Pesquisa

Kennedy: com recorde de nulos, Datafolha abre porta do inferno

A explosão de votos nulos e brancos num cenário em que o ex-presidente Lula ficaria fora da disputa presidencial é o principal destaque da última pesquisa Datafolha", diz o jornalista Kennedy Alencar.

"Novidade, essa taxa atinge quase um terço do eleitorado. Alcança 32% num cenário sem o ex-presidente. É recorde na série histórica do Datafolha. O maior índice de votos nulos e brancos havia sido medido em fevereiro de 2014, início da sucessão presidencial daquele ano e pós-manifestações de junho e julho de 2013. Na época, a taxa foi a 19% e espantou. Num dos cenários com Lula na disputa, os nulos e brancos chegaram hoje a 19%", diz.

De acordo com o blogueiro, "um índice de 32% de nulos e brancos é mais ou menos como abrir a porta do inferno. Não se sabe o que sairá de lá. Melhor dizendo, dá para se ter uma ideia de que coisa boa não sairá". 

Do Blog do jornalista Kenedy Alencar, em 31/01/2018. Publicado em Brasil 247, nesta data

Segurança - Brasil

Jungmann diz que sistema de segurança no país está "falido"

 

Em evento sobre segurança no Rio, Jungmann defende pacto para enfrentamento

ao crime (Foto: Rômulo Vidal/PMERJ)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise", acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. "Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?", questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

Do Rio de Janeiro, Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil, 31/01/2018 16h22

Política

PF quer quebrar sigilos bancário e fiscal de Temer

Relatório da Polícia Federal afirma ser “necessária” a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Michel Temer e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. Sem citar nominalmente Temer, analistas da PF recomendaram ao delegado Cleyber Lopes, que conduz o inquérito contra ele, obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer.

No documento, de 15 de dezembro e obtido pelo GLOBO, a PF cita a necessidade de analisar provas de uma investigação antiga contra Temer sob suspeita de corrupção no Porto de Santos. Os investigadores consideram que os documentos desse caso podem ser relevantes para o inquérito aberto ano passado, que tem o peemedebista entre os alvos. Assim como na investigação anterior, há a suspeita de que Temer tenha recebido propina para beneficiar empresas portuárias.

O delegado Cleyber Lopes já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento desse inquérito antigo, já que as suspeitas que recaem sobre Temer são semelhantes à investigação que está em andamento. A hipótese sob apuração é de que Temer teria favorecido a Rodrimar, localizada em Santos (SP), e outras companhias do setor portuário, por meio da publicação de um decreto de 2017 que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias, beneficiando as atuais concessionárias. O inquérito foi aberto após interceptações telefônicas flagrarem conversas entre um diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) sobre o decreto.

A recomendação dos analistas da PF também atinge os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. 

As informações são de reportagem de Bela Megale e Aguirre Talento, em O Globo, publicada em 31/01/2018 em Brasil 247

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Saúde - Sobral

Prefeitura de Sobral entrega mais um Centro de Saúde da Família à população

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o secretário da Saúde, Gerardo Cristino, inauguram, nesta quarta-feira (31/01), a partir das 19h, o Centro de Saúde da Família (CSF) Gerardo Carneiro Hardy, localizado à Rua Pintor Lemos, próximo a Estação Ferroviária. 

Com 369,67 m² de área construída, o novo CSF possui ampla sala de espera, sala de vacinação, 2 banheiros para o público, sendo uma adaptado para cadeirantes, sala de observação, sala de inalação, consultório odontológico com 1 cadeira, 4 consultórios (médico e de enfermagem), farmácia, sala de reuniões e espaços administrativos. 

O CSF Gerardo Carneiro Hardy irá oferecer à comunidade serviços de monitoramento de saúde, como pré-natal e atenção a mulheres, hipertensos e diabéticos, acompanhamento de tratamentos contra hanseníase e tuberculose, ente outros, além de exames laboratoriais, imunização, procedimentos médicos e de enfermagem, como prevenção de câncer ginecológico e de mama, coleta de exames laboratoriais, testes rápidos de IST´s e gravidez e procedimentos como curativos, administração de medicação e aerosol. 

A unidade de saúde já conta com o sistema de marcação de consultas e procedimentos on line, o que garante mais rapidez na realização dos processos, gerando a satisfação da população assistida pelo Sistema Único de Saúde em Sobral.

Investimento

Com investimento de R$ 714.339,49, o CSF está beneficiando mais de 7 mil pessoas que contam com duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), composta por médicos, enfermeiros, gerente, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentista e atendente do consultório dentário.

Com informes do Blog de Sobral, Prefeitura Municipal de Sobral, em 31/01/2018, às 10h02

Segurança - Ceará

Governador pede, e Temer autoriza envio de Inteligência da PF ao Ceará

O presidente Michel Temer autorizou, ontem (30), o envio de uma força-tarefa da equipe de inteligência da Polícia Federal para o Ceará. Essa equipe deverá auxiliar as forças de segurança pública no estado, que enfrentou recentes episódios de violência. A medida foi tomada após reunião do governador do Ceará, Camilo Santana, com Temer, no Palácio do Planalto.

Santana saiu da reunião, ocorrida na tarde desta terça-feira, satisfeito com o que ouviu. “O presidente foi muito solícito. Já autorizou de imediato ir uma força-tarefa, com um grupo especializado da Polícia Federal para o Ceará, para exatamente trabalhar a questão da inteligência, e ficou de avaliar todos os outros pontos solicitados na audiência e, o mais rápido possível dar uma posição para nós”, disse o governador em vídeo divulgado por sua assessoria.

Além de apoio imediato, Santana também pediu “medidas de médio e longo prazos”. Dentre as demandas do governador, está o apoio financeiro para que o Ceará possa investir em ações de segurança pública.

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), também esteve no encontro. “Todas as reivindicações que o governador trouxe ao presidente da República estão sendo analisadas. Algumas foram de pronto autorizadas pelo presidente para que as questões de segurança pública do estado do Ceará possam ser efetivamente resolvidas”, disse, também por vídeo.

Eunício afirmou ainda que “não é momento para disputas e discussões” e que todos devem se unir em prol do bem-estar do povo do Ceará. Em declarações dadas à imprensa no início da semana, Santana havia dito que a entrada de armas e drogas no estado é uma ação do crime organizado, que deve ser combatido pelo governo federal. A fala de Santana não foi bem recebida no Palácio do Planalto. Segundo assessores do presidente, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, encabeçará as conversas com o governador do Ceará daqui para frente.

Maior chacina no estado

A crise na segurança pública no estado intensificou-se na madrugada de sábado (27), quando 14 pessoas foram assassinadas em uma festa no bairro de Cajazeiras, na periferia de Fortaleza. Foi a maior chacina já registrada no Ceará.

Ontem (29), dez detentos foram mortos durante uma briga na Cadeia Pública de Itapajé, no interior do estado. Segundo a Secretaria da Justiça do estado, os assassinatos ocorreram durante uma briga entre grupos rivais.

De Brasília, Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil, 30/01/2018 20h31, atualizada em 31/01/2018

Economia

Taxa de desemprego no país fecha 2017 em 12,7%; população desocupada cai 5%

 

A população ocupada cresceu 0,9% em relação ao trimestre anterior e 2%

na comparação com o último trimestre de 2016

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi a maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%.

Analisando-se apenas o último trimestre do ano, o nível ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.

O total de desocupados chegou a 13,2 milhões na média do ano, um aumento de 12,5% na comparação com a média do ano anterior (11,7 milhões). Já o total de ocupados ficou em 90,65 milhões, ou seja, 0,3% a mais do que em 2016 (90,38 milhões).

O rendimento médio mensal habitual de todos os trabalhos subiu 2,4%, passando de R$ 2.091 em 2016 para R$ 2.141 em 2017. Já massa de rendimento habitual cresceu 2,6%, ao passar de R$ 184,3 bilhões em 2016 para R$ 189,1 bilhões no ano passado.

 

Quarto trimestre

Analisando-se apenas o último trimestre do ano, a taxa ficou em 11,8%. O índice do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a taxa do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.

A população desocupada no trimestre (12,3 milhões de pessoas) caiu 5% (menos 650 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior (13 milhões), mas se manteve estável em relação ao último trimestre de 2016.

A população ocupada (92,1 milhões) cresceu 0,9% em relação ao trimestre anterior (mais 811 mil pessoas) e 2% na comparação com o último trimestre de 2016.

Já o rendimento médio real habitual no trimestre (R$ 2.154) ficou estável em relação tanto ao terceiro trimestre de 2017 quanto ao último trimestre de 2016.

Do Rio de Janeiro, Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil, 31/01/2018 às 09h04

Opinião - Artigo

BRANQUINHOS DO REINO

  Inocêncio Nóbrega(*)

         Manuel da Costa Braga trabalhava como sapateiro em Ouro Preto, adepto das lutas populares que emergiam naquela região mineira, pela independência do Brasil. Referindo-se aos áulicos da Coroa deixou soltar, para a história, essa frase: “Estes branquinhos do Reino, que querem tomar nossa terra, cedo haveremos de deitá-los fora dela”.  

            Branquinhos, de peles sedosas, de fisionomia e sobrenomes atípicos à miscigenação brasileira, convivendo com facções separatistas locais, são os três desembargadores que sentenciaram Lula a uma longa prisão. Imaginem Gebram, Paulsen e Laus, todos bem nutridos a churrascos e chimarrão, julgando um Silva do nordeste, fugidio da seca, sustentado a feijão e farofa, como sobremesa uma cachacinha. São dois hábitos culturais em jogo. Para aqueles, os interesses do Brasil não vêm ao caso, somente as ordens emanadas dos andares superiores. Em razão dessa disparidade o resultado, unânime, não poderia ser outro.

            Usando, indevidamente, as leis, como seus colegas magistrados do Peru e da Argentina fazem, com relação aos ex-presidentes e simpatizantes de Kirchner e Ollanta, não havendo dúvida de seu comprometimento com a lawfare, nova estratégia do Pentágono,  disseminada a partir de 1970 para, mediante utilização de determinadas manobras legais, as quais são convertidas em armas letais de perseguição a governos populares da América Latina.  Natural que Lula, pré-candidato à Presidência da República, por haver seguido uma política externa independente, num realinhamento a forças do povo e de autonomia continental, sofra esse tipo de condenação. O combate, seletivo, à corrução, com subtração, indevida, de direitos a adversários que se proponham defender as nobres causas da nação, como sua soberania e preservação de seu patrimônio, na verdade incorrem em crime de lesa-pátria, pelo que a história não perdoa.

            Os respeitosos jurisconsultos de Curitiba e Porto Alegre, ao seguirem a doutrina ministrada na Universidade de Haward, por atos e decisões ocultam a imparcialidade, vetor maior da Justiça. Trocam simpatias a autoridades jurídicas norte-americanas e ao FBI, em sintonia com o mercado de capitais, deixando patente o grau de subordinação a grupos externos. Ocasionam a quebra das estatais e das empreiteiras, decorrendo milhares de desempregados, e o pior, estimulam cizânias na família nacional. Se tivessem melhores intenções FHC também estaria sendo julgado pela geração de seu apartamento em bairro nobre de Paris, além de uma gama de memoráveis políticos.

 A composição do Colegiado, que cartelizou seus votos, foi lamentável equívoco da nossa Justiça, a qual, nessas circunstâncias, deve dar uma resposta convincente à sociedade brasileira.

(*) - Inocêncio Nóbrega é Jornalista - (inocnf@gmail.com) Publicado em 30/01/2018

Economia II

Orçamento de 2019 não pode ser feito preservando regra de ouro, diz ministro

 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (30) que a proposta de orçamento de 2019 não pode ser feita preservando a chamada regra de ouro. A equipe do ministério já trabalha na proposta que será enviada ao Congresso até o fim de agosto e estuda formas de tratar o assunto.

"Há neste momento uma grande discussão técnica e jurídica incluindo as áreas de governo e o TCU [Tribunal de Contas da União] para a gente delinear como atacar esse problema para 2019", afirmou o ministro. "O orçamento de 2019 não pode ser feito preservando a regra de ouro".

Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Em 2018, o governo contará com a devolução de R$ 130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e há a expectativa de crescimento na arrecadação. Para o ano que vem, no entanto, as alternativas terão que ser outras.

"Conseguimos chegar até aqui pegando um pouco do dinheiro que o Tesouro tinha emprestado para o BNDES, fazendo algumas ações dentro do orçamento e do Tesouro Nacional. Para 2018, está ok. Não há problema, vamos atravessar com tranquilidade. Mas, para 2019, vamos ter que enfrentar esse problema", enfatizou o ministro.

Segundo Dyogo Oliveira, a solução permanente para o problema seria a reforma, porque parte considerável do déficit brasileiro está na Previdência. "Nunca tivemos quatro anos seguidos de déficit primário. Isso nunca foi enfrentado tecnicamente e juridicamente. Não se sabe exatamente o que pode e o que não pode, quais são os limites, como os tribunais de Contas vão interpretar".

Do Rio de Janeiro, Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil, 30/01/2018 14h24

Política

Defesa de Lula pede no STJ habeas corpus preventivo contra prisão

A coluna de Mônica Bergamo na Folha informa que os advogados de Lula estão entrando nesta terça, dia 30, no STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do TRF-4, os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.

O pedido feito hoje busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.

A defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ.

 

Leia abaixo a nota da defesa e confira aqui o documento apresentado pelos advogados.

Defesa de Lula vai ao STJ contra execução antecipada de pena

Na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa impetrou hoje (30/01) "habeas corpus" perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de afastar determinação inconstitucional e ilegal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a execução provisória da pena após o julgamento dos recursos dirigidos a essa corte intermediária (Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000). Ontem pedimos a extinção de outro "habeas corpus" (HC 434.458/PR) impetrado no STJ por terceiro sobre o mesmo tema, para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula.

A defesa demonstrou que a decisão do TRF4 sobre o cumprimento antecipado de pena é incompatível com:

(i) o art. 5, LVII, da Constituição Federal, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória";

(ii) o artigo 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva";

(iii) o artigo 8.2.h da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo o qual "toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (..) "h. direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior";

(iv) os artigos 14.2 e 14.5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual "14.2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa;" (...) "14.5. Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei".

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido – por apertada maioria – no HC 126.292 e MC nas ADCs 43 e 44 pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba recurso, esse entendimento não possui caráter vinculante e, como amplamente divulgado pela imprensa, será objeto daquela Corte Suprema em futuro próximo.

A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF4 como decorrência automática da condenação também colide com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal. Lula foi condenado por crime de corrupção passiva pela suposta prática de "atos indeterminados", sem que tenha sido demonstrado qualquer fluxo financeiro destinado ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente ("follow the money"), e, ainda, com base em afirmado pacto de corrupção sustentado exclusivamente em depoimento isolado de corréu que negociava delação premiada e, portanto, estava sob a esfera de poder do Ministério Público Federal. A fundamentação dessa condenação colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros.

As teses jurídicas da defesa são coerentes com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois, dentre outras coisas:

1) Não houve demonstração de comportamento funcional específico vinculado à prática ou à abstenção da prática de ato de ofício, sem o qual não se pode cogitar da configuração do crime de corrupção passiva;

2) A Teoria do Domínio do Fato foi utilizada para superar a ausência da prova de culpa e para desprezar a prova da inocência;

3) Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro;

4) A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do "follow the money";

5) A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva.

A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins
Advogados de defesa do ex-presidente Lula

Matéria divulgada pelo DCM e Brasil 247, em 30/01/2018, às 13h55

Segurança - Ceará II

Agentes apreendem armas em cadeia do Ceará; governador se reúne com Temer

Uma vistoria realizada ontem (29) na Cadeia Pública de Itapajé, a 130 quilômetros de Fortaleza (CE), apreendeu armas, munições e drogas, onde ontem, um conflito entre os detentos da unidade terminou com 10 pessoas mortas.

O governador do Ceará, Camilo Santana, se reúne na tarde desta terça-feira com o presidente Michel Temer e um dos assuntos deve ser o combate ao crime organizado no estado. Participam do encontro o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes

Agentes penitenciários apreenderam dois revólveres, 38 munições, duas facas e aparelhos celulares. A Secretaria da Justiça do estado (Sejus) não informou a quantidade nem o tipo de drogas encontradas.

Quarenta e quatro internos foram transferidos durante o dia de ontem para outras unidades prisionais da região metropolitana. A Delegacia Municipal de Itapajé instaurou inquérito para investigar a motivação dos crimes e indiciou seis presos por homicídio qualificado.

 

Chacina

Em entrevista à Agência Brasil o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Cláudio Justa, atribuiu os assassinatos na cadeia de Itapajé ao conflito entre as facções criminosas Guardiões do Estado e Comando Vermelho, que também motivou uma chacina no sábado (27), na periferia de Fortaleza, que deixou 14 mortos.

O Ministério da Justiça anunciou apoio às investigações da chacina no bairro Cajazeiras por meio de uma força-tarefa formada por integrantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. Até o momento, seis pessoas foram presas suspeitas de participar dos homicídios. 

De Fortaleza, Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil, 30/01/2018 13h51

Segurança - Ceará

Camilo discutirá crise na segurança do Ceará com presidente Temer

 

Camilo durante a entrevista coletiva na qual cobrou ação federal

(Foto: Reprodução do facebook d’O Povo Online)

O governador Camilo Santana (PT) se reúne com o presidente Michel Temer (MDB) nesta terça-feira, 30. Na pauta deverá estar a crise na segurança pública que assola o Ceará. O encontro consta na agenda do governador para as 13 horas desta terça, 14 horas no horário de verão em Brasília. Camilo embarcou para Brasília às 9 horas de hoje.

"Estamos pagando um preço caro por uma falta de política nacional. Governo Federal tem de cumprir o seu papel", disse.

A crise na segurança pública no Ceará se agravou nos últimos dias. Em ato articulado por facções criminosas, 14 pessoas foram executadas em chacina cometida na festa "Forró do Gago", no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza. O episódio teve repercussão internacional. 

Após o crime, Camilo Santana cobrou o Governo Federal por falta de ação contra o crime organizado. "Estamos pagando um preço caro por uma falta de política nacional.  Governo Federal tem de cumprir o seu papel".

A manifestação de Camilo desagradou o Governo Federal e provocou reações em Brasília. O Ministro da Justiça,Torquato Jardim, emitiu nota na qual reclamou de interesses políticos que atrapalham a cooperação. 

Ele disse que a União continuará a "oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun foi mais duro. "Transferir isso para o Governo Federal é um absurdo, então, com todo o respeito, quem não tem competência, que não se estabeleça". Ele disse ainda considerar que é uma questão que cabe ao Estado, e que o Ceará não receberá ajuda, pois está conduzindo bem a questão. 

Em postagem no Facebook, o senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou providências. "Já passou do tempo para tomarmos uma atitude séria e responsável diante da gravidade do momento que estamos vivendo. A sociedade está em pânico e a situação está evidentemente fora do controle", escreveu o Senador 

Com matéria da Redação de O Povo Online, 30/01/2018, às 10h10 

Programa Teatro da Terça apresenta:

‘Devorando Heróis: A Tragédia Segundo os Pícaros’

 

Nesta terça-feira (30/01), o programa Teatro da Terça apresenta o espetáculo ‘Devorando Heróis: A Tragédia Segundo os Pícaros’ do coletivo Os Pícaros Incorrigíveis de Fortaleza. A apresentação será na Praça do Theatro São João, às 21 horas, com acesso gratuito. 

Com texto escrito por Beto Menêis e direção de Murillo Ramos, o espetáculo conta as trágicas histórias de dois heróis da Grécia Antiga, Prometeu e Ájax. O grupo parte de uma leitura da clássica dramaturgia grega para chegar ao pícaro contemporâneo, um carnavalesco sopro de contestação ao cinza concreto da metrópole com seus corpos enrijecidos pela engrenagem do sistema. Um turbilhão de cores, corpos, imagens, ritmos e músicas rasgam o espaço urbano para compor a picardia.

Serviço:

Devorando Heróis: A Tragédia Segundo os Pícaros

Quando: 30 de janeiro (terça-feira)

Onde: Praça São João (Centro)

Hora: 21 horas

Acesso - Gratuito

Classificação - 18 anos

Com informações do Blog de Sobral – Prefeitura Municipal de Sobral, 30/01/2018

Internacional

Advogado britânico irá à ONU para denunciar perseguição a Lula 

 

Contratado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defendê-lo em cortes internacionais, o advogado britânico Geoffrey Robertson diz que o sistema judiciário brasileiro é "arcaico". Para o advogado, isso impede que Lula tenha um julgamento "justo" nas ações criminais a que responde. Ativista internacional dos direitos humanos, ele diz ter presenciado na semana passada, no julgamento que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, "indícios de viés", listados por ele em documento de dez páginas enviado na noite de ontem à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça).

Robertson diz que é "bizarro e surpreendente" ter visto o procurador-regional da República [Maurício Gerum] sentado ao lado do juiz [desembargador-presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen].

"Mostra fotograficamente o viés da Corte". Ele critica também o fato de os magistrados irem para o julgamento com votos escritos, praxe em todos os tribunais brasileiros. "Ninguém estava ouvindo a defesa, pois os juízes já tinham seus votos escritos. Nada do que pudesse ser dito teria algum efeito. É um exemplo de como o processo legal no Brasil é surpreendente para visitantes".

As informações são de reportagem de Carolina Freitas e André Guilherme Vieira no Valor. 30/01/2018, 11h18

Agricultura

Governo libera R$ 12,5 bilhões para financiar safra agrícola de 2018 e 2019

  

O governo federal liberou R$ 12,5 bilhões para financiar a safra agrícola de 2018 e 2019. O lançamento do custeio antecipado da nova safra foi feito pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, em cerimônia realizada na manhã de hoje (30), na zona rural da cidade de Rio Verde (GO).

Os recursos representam montante 16% superior ao valor liberado no ano passado e servirão para adquirir insumos e serviços agropecuários para as lavouras de soja, milho, arroz, algodão e café. O objetivo do lançamento, segundo Cafarelli, é evitar que o produtor fique refém do fornecedor, além de contribuir para a sustentabilidade do agronegócio e da melhora do Produto Interno Bruto brasileiro e aumento da renda

Cada produtor poderá financiar, no máximo, R$ 3 milhões. Para os médios produtores que integram o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os recursos serão disponibilizados com taxas de 7,5% ao ano.

Para os outros produtores, o banco oferece financiamento com encargos de 8,5% ao ano. Modalidades alternativas de financiamento serão disponibilizadas para os produtores que demandam valores superiores ao limite do plano.

Também participaram do evento o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, da Integração, Hélder Barbalho, e das Cidades, Alexandre Baldy, o governador de Goiás, Marconi Perillo, entre outras autoridades.

De Brasília, Maria Cláudia, repórter da Agência Brasil, 30/01/2018, às 11h10