Fachin devolve oito delações da OAS por
excesso de benefícios
O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Edson Fachin, devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) oito
delações premiadas de executivos da empreiteira OAS. Os documentos haviam sido
enviados para homologação em setembro do ano passado pelo então
procurador-geral, Rodrigo Janot. Para Fachin, as propostas estão excessivamente
vantajosas para os delatores e devem ser revistas pela PGR.
Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de
Janot, fazer a revisão. Ela e sua equipe terão de rediscutir as cláusulas com
os advogados da OAS. Não há prazo para esse reexame. Nem garantia de que os
possíveis delatores aceitem termos mais duros. O caso está em sigilo.
As oito delações premiadas devolvidas envolvem nomes com foro, como
aliados de Michel Temer, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff. Espera-se que esses acordos também produzam provas materiais de
ilegalidades cometidas por executivos da OAS em conluio com integrantes do
Judiciário.
Envolvidos nas negociações relataram à reportagem que Fachin não
concordou com as penas e multas fixadas pela procuradoria. O ministro também
questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações
de improbidade administrativa, o que impediria até que os delatores fossem
denunciados nessas investigações. Edson Fachin pediu que a imunidade fosse
retirada do acordo com a construtora.
As oito delações premiadas foram celebradas entre a PGR e funcionários
da OAS de menor escalão — mas de grande importância operacional. Eles atuavam
no pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos subornados pela
empreiteira.
As informações são de reportagem de Bela Megale,
André Souza e Gustavo Schmitt, em O Globo, em 08/02/2018. De Brasil 247, às
05h20
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