Itaú perde disputa judicial de R$ 2,7 bi
com a União
O Itaú perdeu uma disputa
judicial da ordem de R$ 2,7 bilhões para a União referente ao Imposto de Renda
e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) resultante da fusão da
instituição com o Unibanco. O Itaú Unibanco anunciou que irá recorrer da
decisão. A cobrança da receita resultante da fusão foi feita pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
"O Itau Unibanco respeita, mas pretende recorrer da decisão do CARF e
confia que o seu direito será reconhecido em julgamento final. O caso em
referência, que terminou em empate mas que foi decidido pelo "voto de
Minerva", refere-se a mais uma autuação relacionada à fusão havida entre o
Itaú e o Unibanco, sendo que em todas elas a fiscalização da Receita Federal
baseou-se em teses tributárias que carecem de suporte jurídico, por
inexistência de fato gerador do imposto. No caso julgado, a autuação (I)
desconsiderou operação societária aprovada pelo Banco Central do Brasil, CADE e
pela Comissão de Valores Mobiliários, (II) envolveu uma companhia que sequer
existia à época dos fatos, e (III) cobrou imposto por ganho de capital em uma
operação em que não houve qualquer venda de ações ou disponibilidade de
recursos", disse o Itaú Unibanco em nota
Ao todo, foram lavradas cinco autuações. A maior delas, no valor de R$ 25
bilhões, foi derrubada pela instituição financeira, mas o Carf aguarda o
julgamento de um recurso junto a Câmara Superior.
De Brasília, Brasil 247, em 08/06/2018,
às 10h04
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