PF diz que
Temer "incentivou" pagamentos ilícitos a Cunha e Funaro
Presidente Michel Temer (Imagem: Ueslei Marcelino/ Reuters)
O relatório final
da Polícia Federal sobre a operação Cui Bono, que investiga irregularidades
bilionárias na Caixa Econômica Federal, apontou haver "indícios
suficientes" de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de embaraço
a investigação ao avalizar a suposta compra de silêncio do ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator Lúcio Funaro, conforme delação de
executivos da J&F.
"No edifício
probatório dos autos do inquérito 4483/STF, da Operação Patmos, foram
verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel
Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República, no delito previsto no artigo
2.º, inciso 1, da Lei 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal
praticada por organização criminosa", diz o relatório da PF, obtido pela
Reuters.
O documento afirma que Temer "incentivou a
manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley
Batista, ao mesmo tempo em que deixou de comunicar a autoridades competentes de
suposta corrupção de membros da magistratura Federal e do Ministério Público
Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário".
O documento da PF, com 561 páginas, indicia por crimes 16
pessoas, como Cunha, Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e executivos de
empresas como a J&F. Temer não é indiciado por ter foro privilegiado.
A PF, entretanto, lembra que o caso envolvendo o presidente
foi desmembrado em relação a outros investigados --a própria polícia já havia
chegado a idêntica conclusão em junho do ano passado.
Em 14 de setembro passado, com base na posição da PF, o
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao
Supremo Tribunal Federal contra Temer pelo episódio --a Câmara dos Deputados,
posteriormente, negou a autorização para o julgamento de Temer e o caso
permanece congelado até ele deixar a Presidência.
O relatório final da PF agora relata que o "ilícito
começa a despontar" quando da apuração do diálogo estabelecido entre Temer
e o empresário Joesley Batista, da J&F. Na ocasião, Joesley revela que
vinha prestando apoio financeiro a Cunha e a Funaro, mesmo após a prisão, de
modo a dissuadir que eles viessem a firmar um acordo de delação premiada.
Posteriormente, em depoimento no dia 16 de junho de 2017,
cita o relatório final da PF, Joesley confirmou os repasses a Cunha após a
prisão no valor de 5 milhões de reais como "saldo da propina", de um
total de 20 milhões de reais decorrentes da atuação do parlamentar na
tramitação de uma lei referente à desoneração tributária do setor de frango,
uma das áreas de atuação da JBS, braço da J&F.
Segundo o
documento, o empresário também disse que Temer sabia do término dos pagamentos
a Cunha, bem como da realização de entregas de valores mensais, de 400 mil
reais, a Funaro. O presidente, diz o relatório, teria recomendado a manutenção
de tais repasses.
"Joesley
deixou inconteste que esses pagamentos a Cunha e a Funaro se destinavam a
garantir o silêncio de ambos", diz o relatório.
"Nada a ver"
Em nota divulgada
na quinta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
chama de "mentirosa" a insinuação de que Temer incentivou pagamentos
ilícitos ao ex-deputado e ao empresário.
"Isso jamais
aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para
alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o
empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o
incentiva a não alterar esse quadro", diz a nota.
A nota da
Presidência afirmou que Temer "não tem nada a ver com aval a qualquer
pagamento a quem quer que seja".
"Assim, é ridículo
dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer
caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público",
afirma a nota.
De Brasília,
Ricardo Brito, Agência Reuters, com Yahoo Notícias, em 15/06/2018
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