Defesa de
Lula vai ao STJ e ao STF pedir liberdade do ex-presidente
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
16/03/2018 REUTERS/Paulo Whitaker
A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de concessão de
cautelar para que o petista seja colocado em liberdade a partir da suspensão dos
efeitos da condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
no julgamento do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Nos pedidos liminares às duas cortes
superiores, os advogados de Lula alegam haver perspectiva de reversão da condenação
do ex-presidente ou, ainda, de declaração de nulidade de todo o processo,
motivo pelo qual não é possível mantê-lo preso por força do que consideram uma
execução antecipada da pena antes do julgamento do mérito dos recursos especial
pelo STJ e extraordinário pelo STF.
O petista está preso desde o dia 7 de abril cumprindo pena pela condenação
por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex e, nesta terça,
depôs por videoconferência como testemunha de defesa de Sérgio Cabral em
processo movido pelo Ministério Público Federal que acusa o ex-governador
fluminense de envolvimento na compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro
como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Ao Supremo, a defesa de Lula argumenta que a condenação imposta a Lula afronta
artigos da Constituição que, por exemplo, proíbem o julgamento por um juiz de
exceção.
No recurso ao STJ, por sua vez, questiona a decisão do TRF-4 que afrontou
artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal que definem a necessidade
de isenção de procuradores da República que atuaram no processo. Dizem que os
procuradores agiram como "inimigos do réu e de sua defesa".
Os pedidos cautelares foram dirigidos às presidências do STF e do STJ e
serão distribuídos aos ministros relatores dos casos da Lava Jato de Curitiba:
Edson Fachin, no Supremo, e Félix Fischer, no STJ.
De Brasília, Ricardo Brito, Agência Reuters, 06/06/2018
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