STF adia
decisão sobre denúncia da PGR contra senador José Agripino
Votação da Segunda Turma terminou empatada nesta
terça-feira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ontem (5)
empate de 2 votos a 2 na votação sobre o recebimento de denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino
(DEM-RN) pelo crime de corrupção.
O desempate deverá ocorrer na próxima terça-feira (12) com o voto do
ministro Celso de Mello, último integrante do colegiado que irá votar.
De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação
premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber
aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa
privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora
Rosalba Ciarlini.
Até o momento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram
pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por
entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados
por ele.
Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia ao entender que a
participação do ex-procurador Marcelo Miller na investigação sobre o senador
foi ilegal, porque caberia somente ao MP do Rio Grande do Norte tratar da
investigação. Durante o período em que esteve na PGR, Miller foi acusado de fazer jogo duplo a favor dos
delatores do grupo J&F.
“Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por
Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso
que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda
essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS,
envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa
trapalhada”, disse Mendes.
No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e
afirmou que "décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada,
sendo leviana a denúncia apresentada".
De Brasília, André Richter, repórter da
Agência Brasil. Publicado em 05/06/2018, às 19h00, atualizada em
06/06/2018
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