Juiz que deu
sentença para Bolsonaro não apresentar exame ganha prêmio do governo
De maneira surpreendente, projeto para criação de um Tribunal Regional
Federal em Minas Gerais, de autoria do ministro do Superior Tribunal de
Justiça, João Otávio de Noronha, será votado na próxima quarta-feira (13) na
Câmara dos Deputados. O ministro, que é mineiro, foi quem, na última
sexta-feira, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para
que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse seus exames da covid-19. A
informação é do Valor Econômico.
O tribunal com sede em Belo Horizonte foi previsto por proposta de
emenda constitucional de 2013, junto com outros três, com sede em Curitiba,
Salvador e Manaus. O ex-ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação
desses quatro tribunais, mas o de Minas foi em frente. O que não se esperava é
que este projeto, que entrou em urgência de votação em dezembro do ano passado,
fosse colocado em pauta em meio à pandemia.
Estudo do Ipea mostrou que a criação dos novos tribunais não elevará a
produtividade do judiciário e importará em gastos adicionais de R$ 922 milhões,
indesejados para um país pressionado por um déficit público crescente em função
do combate à pandemia e ao desemprego.
O Palácio do Planalto costurou a votação desse projeto com a nova base
de apoio que vem construindo na Câmara dos Deputados, entre os quais o atual
vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O
presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vencido no acordo para
que o projeto fosse colocado em prioridade de votação.
De Brasília
(DF), por Brasil 247, publicado em 11/05/2020, às 12h04
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