segunda-feira, 26 de junho de 2017

Educação

Convocação de candidatos da lista de espera do Sisu começa hoje
 sala de aula
O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do
Ensino Médio  - Enem (Arquivo/Agência Brasil)
Os candidatos que estão na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam a ser convocados hoje (26) para matrícula. A chamada é feita pelas próprias instituições de ensino, então é importante que os estudantes acompanhem as convocações junto à instituição na qual tenha manifestado interesse.
A lista de espera foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso. A participação na lista é restrita à primeira opção de vaga.
Nesta segunda edição de 2017 do Sisu, 935.550 mil pessoas se inscreveram. O total chegou a cerca de 1,8 milhão, já que cada participante pôde fazer até duas opções de curso.
O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
De Brasília, Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil, 26/06/2017, às 09h37
O Shopping da Construção, em Sobral

Sobral 244 anos

A Prefeitura de Sobral realizará, no próximo dia 23 de julho, a primeira edição da Meia Maratona de Sobral. O evento esportivo, que integra as comemorações dos 244 anos da cidade, é uma realização da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel).

A largada será no Arco Nossa Sra de Fátima, às 6h, e contará com diversas categorias e percursos de 5km, 10km e 21km. Para os melhores atletas, a maratona oferece um montante total de 36 mil reais em premiações.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de julho e poderão ser realizadas pela internet, por meio do endereço eletrônicowww.meiamaratonadesobral.com.br, ou de forma presencial no Ginásio Poliesportivo Dr. Plínio Pompeu (Rua Mauro Andrade, 400).
Da AsseCom da PMS, Manoel Cruz, por E-mail para o Blog 
#OcupaSobral

Incremento ao Turismo

Litoral Oeste: Inaugurado aeroporto de Jericoacoara
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Como aeroporto, a projeção, inicialmente, é de que 10 mil turistas por mês visitem a praia do no Litoral Oeste cearense 

O Litoral Oeste cearense mira novas possibilidades para o turismo da região. Com a inauguração do Aeroporto Regional de Jericoacoara Comandante Ariston Pessoa neste sábado (24), recebendo seu primeiro voo comercial, vindo de Congonhas, em São Paulo, o equipamento pode ampliar o número de turistas em, aproximadamente, 7% neste primeiro ano de funcionamento. Nos próximos três anos, é esperado que esse índice seja 20% maior, conforme aponta a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).
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O governador do Ceará, Camilo Santana, participou do primeiro voo que liga diretamente o estado paulistano a um dos destinos litorâneos mais procurados do Brasil e do mundo. O chefe do Executivo chegou ao aeroporto de Congonhas por volta das 9 horas e foi recebido pelos presidentes da Gol e CVC, empresas que fretaram e comercializaram o voo inaugural, respectivamente. Durante embarque, Santana cumprimentou os passageiros ao som do forró do cantor cearense Waldonys, também presente no Boeing 737-800. A aeronave veio com a capacidade total de 177 passageiros.
"É um marco histórico para a região. O aeroporto vai abrir as portas para oportunidades, empregos e qualificação de mão-de-obra local", afirmou o governador, após ser recepcionado no equipamento cearense por um grupo local de capoeiristas. "Foi uma viagem que envolveu uma série de sentimentos, de emoções. Foi um misto de entusiasmo e ansiedade. A alegria dos turistas, no avião, foi impressionante", comentou sobre o voo.
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De acordo com o chefe do Executivo estadual, como Jericoacoara integra uma Área de Preservação Ambiental (APA), a ideia é que "se possa manter esse estilo, bonito, natural, do Parque Natural de Jericoacoara". "Por meio da comunidade local, do Ministério do Meio Ambiente, a ideia é que a gente construa, de forma sustentável, o turismo da região", argumentou.

Também presente no voo e na cerimônia de inauguração, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, enfatizou a parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal, e disse que parcerias como essa "são importantes e constroem". Quintella também citou a celeridade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no processo de regularização do aeroporto, que já possui voos confirmados para julho. "Aqui em Jericoacoara, não tenho a menor dúvida de que o equipamento será motor para o desenvolvimento regional", resumiu. Segundo o ministro, outros aeroportos regionais serão viabilizados em locais mais isolados do País para "aproximar os brasileiros".
Para o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, não será somente Jericoacoara que será beneficiada com o aeroporto. "Vamos expandir esse turimos para outras praias, como a de Almofala. Vamos trazer os turistas pra desenvolver essa região, já que a única entrada pra cá, antes em Fortaleza, é muito longe. Agora, será possível fazer a rota em menos tempo", comparou o titular da Setur.
Também de acordo com o secretário, um trabalho de pesquisa ambiental está sendo realizado em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para melhorar e controlar o acesso, o estacionamento, além da coleta de lixo, água e esgoto na localidade.
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Para a moradora e gerente de um hotel na região, Silfer Ferrer, a chegada do aeroporto deve trazer, também, projetos de sustentabilidade para Jericoacoara. "Espero que, com o aumento de turistas, seja incentivada a prática do principal esporte da região, o kitesurf", indicou. A turismóloga Jalila Paulino, que acompanhou a gerente na inauguração do espaço, complementou: "É preciso, também, que haja orientação para os turistas na conservação de Jeri".

Além do voo semanal fretado pela CVC e operado pela Gol, que vem de Congonhas, a empresa aérea Azul iniciará, a partir de julho, a operação do voo Campinas/Jericoacoara (semanal) e do voo Recife/Jericoacoara (quatro vezes por semana). Voos regionais, como o de Fortaleza para a praia do Litoral Oeste cearense, por exemplo, serão operados até o fim deste ano.

Com a soma dos voos, a projeção é de que a localidade aumente em 20% o número de turistas ao longo dos próximos três anos, chegando a receber 10 mil visitantes por mês. Anualmente, Jericoacoara recebe cerca de 600 mil visitantes.

Investimento

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O Aeroporto Regional de Jericoacoara também faz parte do Proinftur. A pista de pouso do
equipamento tem 2.000 x 45 metros e estacionamento de 1.200 m².    
A obra, realizada pela Setur e pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), teve investimento de R$ 90,4 milhões, sendo R$ 80 milhões do Governo do Ceará e R$ 14,4 milhões da Secretaria da Aviação Civil, do Governo Federal. Além do equipamento, a Setur e o DER pavimentaram a CE-182, estrada que leva à Praia do Preá e à Vila de Jericoacoara, com investimento da ordem de R$ 4,5 milhões, parte do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur).
Do Núcleo de Comunicação do Governo do Estado, Célula de Reportagem, Caio Faheina, Repórter - Fotos: Marcos Studart, em 24/06/2017, atualizada em 26/06/2017

PIS/Pasep 2015

Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono
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Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os recursos.
Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 
A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos.
 
Balanço 
Segundo a Caixa, até quinta-feira (22), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 770,1 milhões em benefícios. Também até o fim do dia de quinta-feira, segundo o Banco do Brasil, 330 mil pessoas ainda não haviam sacado R$ 313,7 milhões.
Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001. 
De Brasília, Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil, 25/06/2017 19h02, atualizada em 26/06/2017

Política

Janot diz em parecer não ter dúvidas sobre culpa de Temer
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A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça hoje ou, no máximo, amanhã denúncia contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o primeiro passo para que o presidente possa se tornar réu. Em documento protocolado na semana passada, Janot já deu indicativos de que não vai aliviar nas acusações. Entre outras coisas, o procurador-geral disse que não há dúvida de que Temer cometeu crime de corrupção e sugeriu que a manutenção dele na Presidência contribui para a continuidade do cometimento de crimes.
A avaliação de Janot foi feita em um documento de 93 páginas em que ele defendeu a manutenção da prisão de Rochas Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, apontado como o “homem da mala” do presidente. No texto, Janot disse que é “hialina”, ou seja, cristalina, a atuação conjunta dos dois nos crimes apontados na delação dos executivos do frigorífico JBS.
Janot alegou que, caso seja solto, Rocha Loures pode voltar a cometer crimes para ajudar Temer. “Não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante (Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente da República”, disse o procurador-geral, concluindo: “o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”.
Temer foi gravado, sem saber, por Joesley Batista, dono da JBS. No encontro, Temer sugere que o empresário mantenha boa relação com Eduardo Cunha e elogia quando Joesley diz estar “segurando” dois juízes. Além disso, o empresário pede ajuda para defender seus pleitos no governo e Temer indica Rocha Loures como interlocutor para tudo que o empresário precisar. Segundo Janot, as respostas do presidente, concordando com as práticas do empresário, “foram espontâneas e bastante suspeitas”.
“Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, escreveu Janot, finalizando: “quando Michel Temer afirma que ‘não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias’, reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”.
De acordo com o procurador-geral, são fartas as provas da atuação do ex-assessor. “Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”, disse Janot, concluindo não haver “ressaibo”, ou seja, vestígio, de “dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”. Como mostra da confiança de Temer em Rocha Loures, Janot destacou sua ida para a Câmara, quando ocupou por alguns meses o cargo de deputado. O ex-assessor era suplente, mas assumiu o cargo enquanto o titular, Osmar Serraglio, ficou à frente do Ministério da Justiça.
LOURES REPRESENTAVA TEMER
“Não se trata aqui de ‘venda de fumaça’, ou seja, de alguém propagandeando uma suposta influência em relação a um agente público”, avaliou Janot, acrescentando: “Loures, que estava ocupando função de confiança no gabinete de Temer no Palácio do Planalto, foi remanejado por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados. E mais, representava Temer em diversas articulações políticas a pedido deste, conforme amplamente noticiado na imprensa.”
Janot destacou a longa relação entre os dois. Em 2011, quando Temer assumiu o cargo de vice-presidente, ele convidou Rocha Loures para ser seu chefe de gabinete. Em 2014, Temer gravou um vídeo pedindo voto para o ex-assessor, que na época disputava a eleição para deputado. Apesar do esforço, Rocha Loures ficou apenas na suplência. Em 2015, ele se tornou chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência. No mesmo ano, foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais. “Todos estes fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, concluiu o procurador-geral.
Em outro trecho do documento, Janot voltou a dizer algo que já tinha registrado em outro parecer. Segundo ele, Temer teria feito uma confissão extrajudicial quando, em pronunciamentos, reconheceu ter se encontrado com Joesley e confirmou o teor da gravação feita pelo empresário.
Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, em que ele diz que estavam obstruído “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado.
No documento, Janot aponta ainda duas contradições de Temer. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em maio, o presidente disse ter achado que Joesley queria se encontrar com ele para tratar da Operação Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos. Mas a reunião ocorreu antes da operação se tornar pública. Depois, a assessoria de Temer explicou que ele se confundiu. A outra contradição ocorreu quando o presidente negou ter viajado em um avião de Joesley em 2011 para Comandatuba, na Bahia, dizendo que o percurso foi feito em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois, teve que desmentir a informação, comunicando que tinha viajado em avião particular, embora não soubesse quem era o dono.
Uma vez protocolada a denúncia de Janot no STF, é preciso ainda aval de dois terços dos deputados — 342 de 513 — para que ela tenha prosseguimento. O regimento da Câmara diz que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, enviá-la ao Congresso. O regimento do tribunal diz que o relator, o ministro Edson Fachin, pode fazer o encaminhamento sozinho. Fachin vai definir a forma como isso ocorrerá até a chegada da denúncia à corte. Entre outros pontos, ele está analisando se abre prazo para Temer se manifestar antes de o caso seguir ao Congresso.
O presidente é investigado no STF por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Há a possibilidade de Janot fatiar a denúncia, iniciando pelo crime de corrupção. Na última sexta-feira, a Polícia Federal (PF) terminou a perícia da gravação da conversa entre Joesley e Temer, concluindo que não houve edição, mas ela ainda não foi juntada ao processo. Assim, a denúncia pelos outros dois crimes pode ficar para depois.
O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer. Mas desde que o encontro entre o presidente e Joesley foi revelado, tanto Temer como Mariz vêm negando as acusações.
A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
STF remete pedido à Câmara: O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura do processo. A presidente do STF, Cármen Lúcia, encaminhará o pedido à Câmara dos Deputados.
Defesa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o pedido e o encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões da Câmara para, se quiser, enviar argumentos de defesa.
CCJ analisa. O presidente da CCJ indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vistas) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.
Votação no plenário. Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).
Resultado. Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente.
De Brasília, André de Souza, Agência O Globo, em 26/06/2017 04h30. Atualizado 26/06/2017 06h04