sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Selo Verde

Sobral recebe prêmios do Programa Selo Município Verde
 
A Prefeitura de Sobral foi premiada nesta quinta-feira (17/08), na Assembleia Legislativa, durante a solenidade de abertura da 3ª edição do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC),  com kits aos municípios premiados com a certificação Selo Município Verde, contendo um notebook, um projetor, uma impressora, um decibelímetro, uma trena, GPS e uma máquina fotográfica. 
A premiação fez parte da última certificação ocorrida no final de 2016, onde o Comitê Gestor da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) aprovou a classificação de 19 cidades com o Selo Município Verde, que desde a criação da 1ª edição do Programa, em 2004, somente Fortaleza obteve a classificação A no ano passado. Já os demais classificados obtiveram a classificação C (13 municípios) e classificação B (5 municípios).  Sendo selecionadas as cidades de Acaraú, Barreira, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, General Sampaio, Iguatu, Maracanaú, Morada Nova, Novo Oriente, Piquet Carneiro, Sobral e Tauá.

O Selo Município Verde (PSMV) é um Programa de Certificação Ambiental Pública. Ele identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados na salvaguarda ambiental, atendendo critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Para o superintendente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) Jorge Trindade, "a certificação é um instrumento fundamental para a gestão ambiental dos municípios, haja vista, que seus indicadores servem como parâmetros para a formulação e implementação das políticas. Sobral, já se prepara para os novos desafios da próxima avaliação, onde já estamos articulando à formação do grupo de trabalho intersetorial composto por secretarias e autarquias, que atuaram no fortalecimento das ações e atingir maiores resultados".
Da AsseCom da PMS, Manoel Cruz, por e-mail para o blog, 18/08/2017

Geral

Governo federal zera a fila de candidatos ao Bolsa Família 
 Bolsa Família, benefício
Cartão para o recebimento do Bolsa Família (Imagem de arquivo/Agência Brasil)
O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou nesta sexta-feira (18) que a fila de espera de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Bolsa Família foi zerada em agosto. Ao todo, 828 mil famílias brasileiras vão passar a receber o benefício a partir deste mês. O valor médio do benefício pago é de R$ 179,73.
A notícia vem um mês após o maior corte de famílias no Bolsa Família desde a criação do programa, em 2003. Em junho e julho, 543 mil famílias foram excluídas do programa por irregularidade ou problemas no cadastro, com suspensões para avaliação e cancelamentos sem aviso-prévio.
O ministério informou que as alterações foram decorrentes do aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que permitem o cruzamento de dados de diversas bases de informação. Segundo a pasta, o cruzamento permitiu a exclusão, nos últimos meses, de pessoas com renda superior à permitida pelo programa, além das famílias com os dados desatualizados, abrindo espaço para outras que têm direito ao benefício.
Em julho, o programa atendeu 12.740.640 famílias. Em agosto, o pagamento incluiu 13,495 milhões de famílias brasileiras. O custo do programa em agosto será de R$ 2,425 bilhões.
 
Serviço
Para saber o dia em que pode fazer o saque do Bolsa Família, os beneficiários devem conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do programa. Quem tem cartão com final 1, pode sacar no primeiro dia de pagamento. Quando termina com 2, no segundo dia, e assim por diante. O benefício fica disponível para saque por até 90 dias.
O Programa Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Para participar do programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 85, ou ter renda entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos. As famílias recebem auxílio financeiro e precisam cumprir compromissos educacionais e de saúde.
Para participar do programa é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mais informações sobre os documentos necessários para obter o benefício podem ser vistas na página do Cadastro Único.
De Brasília, Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil, 18/08/2017, às 16h19

Salário dos Magistrados em xeque

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país
 
A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízes
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
De Brasília, André Richter - Repórter da Agência Brasil, 18/08/2017, às 15h37

#SobralnoEnem

O 6°encontro #SobralnoEnem terá aulas de Língua Portuguesa e Matemática
 
Dando continuidade à programação do #SobralnoEnem, neste sábado (19), das 7h30 às 12h00, será realizado o 6° encontro das aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com aulas de Língua Portuguesa e Matemática. As aulas serão realizadas no Centro de Educação a Distância (CED) para alunos com iniciais de A ao L e, no auditório do campus Mucambinho da Universidade Federal do Ceará (UFC), para alunos com letras de M ao Z.

Na ocasião, o professor Sinval Farias, que atua há 22 anos na preparação para os principais concursos e vestibulares do país, ministrará aula de Língua Portuguesa com o tema “Funções da Linguagens: teoria e prática”. Também haverá aula de Matemática, com o tema Geometria Plana, ministrada pelo professor Fábio Frota, graduado em Ciências da Computação e Matemática pela UECE e coordenador pedagógico do #SobralnoEnem e Academia Enem.

Com o intuito de incentivar a produção textual dos alunos acerca de questões atuais, a Secretaria da Educação de Sobral sorteará mais duas bicicletas para os estudantes que redigirem um texto dissertativo-argumentativo com a seguinte proposta: “O Brasil frente aos desastres ambientais. Para participar do sorteio, os alunos terão que comparecer às aulas com pelo menos uma redação escrita”.

O #SobralnoEnem é uma iniciativa da Secretaria da Educação de Sobral em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), com o objetivo de preparar os estudantes e egressos de escolas públicas de Sobral para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).  Estudantes de outros municípios podem ter acesso às aulas e ao material didático AQUI. (https://goo.gl/ZdNR9Z). 
- Veja o texto que subsidia a produção da redação AQUI https://goo.gl/vTGj4P
- Baixe o material das aulas AQUI. https://goo.gl/1hDJ11
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação de Sobral, 18/08/2017

Honoris Causa

Cai liminar, Lula vira doutor e diz: o título é de cada negro e negra
Mídia Ninja
A Justiça derrubou há pouco a liminar que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa. A Suspensão da cerimônia marcada para esta manhã se deu ontem, atendendo a pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia, do DEM.
Mesmo com a proibição, Lula chegou ao município de Cruz das Almas por volta das 11 horas desta manhã, onde está o campus da universidade. Ele foi recebido com festa pela população.
Em discurso, Lula dedicou a homenagem aos negros e negras que conseguiram chegar à universidade; "Esse título não é meu, é de cada negro e negra que se formaram em uma universidade. Um pouco do sucesso da política e do acerto econômico é você ter consciência política de que lado você está", disse Lula. 
De Salvador, Bahia 247, em 18/08/2017

Educação Básica

Ensino básico deverá promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais 
 Escolas públicas de ensino básico em vários municípios brasileiros receberão a visita do Ministério Público com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições dessas escolas (Elza Fiúza/Agência Brasil)
A terceira versão da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental lista
competências gerais que os estudantes terão que desenvolver
(Foto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil)
A elaboração da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental está em sua fase final. A terceira versão elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que ainda poderá fazer modificações antes de devolvê-lo à pasta para a homologação. Ao fim desse processo, o documento será referência obrigatória no país para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos e elaborem currículos para o ensino infantil e fundamental.
Uma das diretrizes que as instituições deverão observar será a promoção do desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O tema esteve em discussão nessa quinta-feira (17), durante a terceira reunião ordinária de 2017 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A terceira versão da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental lista dez competências gerais que os estudantes terão que desenvolver. Elas não dizem respeito apenas a conhecimentos cognitivos, mas também ao que vem sendo chamado de habilidades socioemocionais. "Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo as emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo", registra uma delas.
O assunto foi abordado em palestra ministrada, durante a reunião do Consed, pela psicóloga Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. "Uma educação integral, como a base se propõe a oferecer, deve ir além das competências cognitivas clássicas. É preciso trazer uma nova fronteira que envolve outro grupo de habilidades que podem ser chamadas sociemocionais, não cognitivas, soft skills. Elas dizem respeito à capacidade de estar com outro, de respeitar diferenças, de ter autonomia, flexibilidade, criatividade, determinação, disciplina", diz.
De acordo com Viviane, o modelo de escola existente hoje foi concebido no fim do século 18, na época do Iluminismo e da Revolução Industrial, quando a grande lacuna na humanidade era a falta de conhecimento e de desenvolvimento de habilidades cognitivas clássicas, como ler, escrever, calcular. Mas, diante da realidade do mundo contemporâneo, esse modelo precisaria ser repensado.
"As pessoas precisam desenvolver habilidades para se relacionar consigo mesmo e com o outro. A evidência científica, baseada em indicadores como notas e desempenho, mostra que essas competências são tão importantes quanto as cognitivas para o sucesso escolar", diz Viviane. Segundo ela, a habilidade da determinação e da persistência pode fazer, por exemplo, com que o aprendizado de conteúdos de matemática evolua de forma mais rápida.
A psicóloga afirma ainda que também há evidências científicas, baseadas em indicadores como renda, saúde e bem-estar social, mostrando que as competências socioemocionais são até mais importantes que os conhecimentos cognitivos para o sucesso futuro da pessoa. O desenvolvimento de determinadas habilidades socioemocionais reduziria, por exemplo, as chances de depressão ou de envolvimento com drogas e comportamentos ilícitos.
"Para facilitar o entendimento, podemos exemplificar com aqueles meninos que os colegas classificam como nerds, que dão muito certo na escola, mas muitas vezes depois não conseguem emprego, não conseguem se relacionar e formar família. Pessoas muito capazes cognitivamente, mas pouco capazes socioemocionalmente, e isso traz consequências ao longo da vida", acrescenta.

Interdiciplinar
Promover essas habilidades, de acordo com Viviane Senna, não é algo a ser feito em uma disciplina isolada e sim no curso das atividades desenvolvidas pela escola. Seguindo as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, o professor deverá avaliar e escolher a melhor forma de desenvolver esse trabalho.
"Imagine uma atividade que proponha uma intervenção sobre o meio-ambiente do bairro da escola. Os estudantes poderão trabalhar conceitos de biologia e química. Mas, ao mesmo tempo, precisarão fomentar relações em trabalhos de grupo, colaborar um com o outro, respeitar diferentes pontos de vista e aprender a acessar informações. Também deverão trabalhar habilidades voltadas para a autogestão, estabelecer metas, ter foco e persistência".
De Belo Horizonte, Leo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil, 18/08/2017 07h25

Última tentativa de acordo

Cunha tenta última cartada em busca de delação
O ex-deputado Eduardo Cunha está preso em Curitiba, desde outubro do ano passado
(Foto: Geraldo Bubniak / Arquivo O Globo / 20-10-2016)
Menos de uma semana depois de receber um “não” do Grupo de Trabalho da Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha pediu para reabrir as negociações na tentativa de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Um emissário do ex-deputado até sugeriu que, se fosse de interesse do Ministério Público, Cunha participaria diretamente das tratativas, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha a movimentação de perto.
Nesse caso, investigadores de Brasília poderiam ouvi-lo em Curitiba, onde ele está preso. Procuradores devem decidir, até a próxima semana, se aceitam ou não pôr de volta à mesa a discussão da delação do ex-deputado.
Na proposta apresentada inicialmente, Cunha teria se comprometido a falar sobre as relações dele com o presidente Michel Temer. Também falaria sobre deputados, senadores e ministros que hoje estão no centro do poder em Brasília. Mas as informações oferecidas por escrito foram consideradas superficiais e inconsistentes. 
O ex-deputado teria sido omisso em relação a crimes já conhecidos. Cunha também apresentou poucas provas para sustentar as acusações, algumas delas genéricas, que prometeu fazer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe de auxiliares não tiveram dúvidas em recusar o acordo.
Mas, nesta semana, para surpresa dos investigadores, um emissário de Cunha pediu ao Grupo de Trabalho para retomar as negociações. A sinalização é que o ex-deputado poderia ter dados relevantes a acrescentar à proposta inicial.
O mais temido
Como prova de que está disposto a revelar tudo o que sabe, Cunha falaria diretamente com os procuradores. Até sexta-feira passada, a negociação era intermediada pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior. Na nova configuração, continuaria com o advogado, mas sentaria à mesa com os procuradores para uma conversa franca, sem a preocupação de modular uma acusação a um interesse específico.
A possível retomada das negociações com Cunha, desta vez num nível mais elevado, poderia provocar uma reviravolta nas investigações da Lava-Jato nesta reta final do mandato de Janot, que deixa o cargo em um mês. Até ser rejeitada, na sexta-feira passada, a delação do ex-deputado era uma das mais esperadas e temidas.
De Brasília, O Globo, 18/08/2017

Política

Tasso liga para Temer e defende peça do PMDB
  
 
Após reações internas do PSDB por conta do conteúdo do programa que foi veiculado na TV na noite dessa quinta-feira (17), o presidente interino do partido, Tasso Jereissatti (CE), decidiu ligar para o presidente Michel Temer. O objetivo foi explicar que o foco da peça de 10 minutos é a defesa do parlamentarismo e a crítica à falência do sistema presidencialista. O trecho que mais incomodou os tucanos, principalmente os ministros, é o que mostra a compra de apoio de políticos no presidencialismo de cooptação. A afirmação foi interpretada como uma acusação indireta a Temer, embora o nome do presidente não seja mencionado no vídeo.
Devido a propaganda veiculada na TV e Rádio, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes criticou a propaganda partidária da própria sigla afirmando que a peça publicitária representa uma confusão política do PSDB.
Aloysio afirma que o PSDB deu um “tiro no pé” ao assumir que teria aceitado e praticado a irregularidade no mundo político. O ministro destacou que se aponte com clareza quem são os impuros, porque eu, como ministro, não visto a carapuça.
Diante da reação de setores do partido ligados a ala governista, liderada pelos ministros e senador Aécio Neves (MG), Tasso avisou que não há chance de serem feitas mudanças ou mesmo de o programa ser suspenso. Tasso enxerga as críticas como um movimento dos governistas para afastá-lo da presidência do PSDB, já que ele não tem evitado mostrar o desconforto com a continuação do partido no governo.
Tasso fala que podem até mudar o presidente, mas o programa não muda. Não tem nada contra Temer, aliás, o programa defende o Temer ao apontar as dificuldades que enfrenta para governar. Aliás, não é o programa que diz que Temer está comprando deputado com dinheiro, o programa fala que no presidencialismo de cooptação se troca apoio por vantagens. E quem apareceu na televisão dizendo que se a fatura não for paga não vota as reformas, foi um deputado da base aliada de Temer.
No trecho que introduz a defesa do parlamentarismo, um dos apresentadores do vídeo pergunta o que é o presidencialismo de cooptação? 
E na sequência, o locutor explica: Presidencialismo de cooptação é quando um presidente tem que governar negociando individualmente com políticos ou com partidos que só querem vantagens pessoais, que não pensam no país, uma hora apoia, outra não, e quando apoia, cobra caro.
Com a foto de Temer em primeiro plano, o locutor diz: “Agora, depois do mensalão, depois do petróleo, temos mais um presidente enfrentando grandes dificuldades para governar e unir os brasileiros. Será que basta mudar de governante? Será que não está na hora de mudar a maneira como se governa?”. E diz que a mudança que o Brasil precisa é a mudança que o PSDB defendeu em seu manifesto de criação em 1988: o parlamentarismo.
Com informação do Jornal O Globo, 18/08/2017

Para quem vai reajustar aluguel

Prévia do IGP-M acumula queda de preços de 1,77% em 12 meses 
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Usado no reajuste de contratos de aluguel, IGP-M acumula deflações de 2,62% no ano
e de 1,77% em 12 meses    (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,03% na segunda prévia de agosto. A taxa é maior que a da segunda prévia de julho, que havia acusado deflação (queda de preços) de 0,71%.
Apesar da inflação na segunda prévia de agosto, o IGP-M acumula deflações de 2,62% no ano e de 1,77% em 12 meses.
Os três subíndices que compõem o índice registraram alta da taxa entre a segunda prévia de julho e a segunda prévia de agosto. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, continuou registrando deflação (-0,14%), mas em uma taxa mais moderada do que no mês anterior (-1,14%).
Os preços no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor, subiram 0,36% na segunda prévia de agosto. Em julho, a inflação havia sido de apenas 0,04%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,13% para 0,31% no período.
Do Rio de Janeiro, Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil, 18/08/2017, às 08h54
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Avaliação

 
Com um índice de 78,1% de bom e ótimo, o Programa Diagnóstico Cidadão, implantado pelo Governo do Ceará, completa um mês nesta quinta-feira, dia 17 de agosto. Dos 8.511 usuários que registraram avaliação, 7.481 afirmaram que recomendariam o serviço de saúde a um familiar, o que equivale a 87,9% do total de opiniões formalizadas pelo novo programa. 
A informação é do Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará.18/08/2017

Extinção do TCM

Mesa Diretora da Assembleia promulga emenda constitucional e extingue o TCM
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional nº 92/17, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O texto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
A matéria teve a redação final aprovada na quarta-feira (16/08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL. Com a extinção do TCM, todos os servidores efetivos passam a integrar o quadro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais.
A proposição prevê ainda que todos os conselheiros do TCM sejam postos em disponibilidade – com direito e percepção integral das remunerações. Os servidores inativos e pensionistas do TCM irão integrar o quadro de inativos do TCE.
De acordo com o texto, dentro do prazo de 90 dias, a contar da divulgação no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, além da nova estrutura das funções de confiança. Até a publicação das novas leis, ficam aproveitados no TCE os ocupantes de cargos em comissão e de confiança.
Segundo Heitor Férrer, a medida representa uma economia de R$ 40 milhões anuais para o Estado e, na avaliação dele, não vai trazer nenhum prejuízo na fiscalização das contas dos municípios. “Com a extinção do TCM, o Ceará será o 24º estado a ter apenas um tribunal de contas”, ressalta.
Com informações da AsseCom da AL (CE), 18/08/2017