ARTIGO

Paulo Bernardo: o coveiro da democratização da mídia (II)

                                                                                                           por Messias Pontes 

Por mais que setores democráticos e progressistas insistam com o governo da Presidenta Dilma Rousseff no sentido de tomar a iniciativa para garantir a democratização da mídia, menos tem merecido atenção à questão. Até mesmo parte significativa do Partido dos Trabalhadores tem exigido uma posição firme do governo, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardes (PT), faz ouvido de mercador. Pior, ele até garantiu, em recente entrevista ao Estadão, que esta questão não está na agenda governamental. É oportuno lembrar que a legislação do setor de rádio e TV é de 1962, portanto há mais de meio século. E tome porrada nas costas do governo!

Nos dois últimos dias, a velha mídia conservadora, venal e golpista tem dado grande espaço à publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação 470. Contudo a ênfase é para o “mensalão” e os “mensaleiros”, em especial o ex-ministro José Dirceu. Para ela, não existe a Ação 470. Os entrevistados no horário nobre são sempre os que se posicionam a favor da prisão dos condenados. Os acusados e aqueles que questionam o resultado, notadamente os advogados de defesa, simplesmente são esquecidos. Mas mesmo assim, o ministro Paulo Bernardo continua genuflexo diante do baronato da mídia. E tome dinheiro nos cofres do GAFE (Globo, Abril, Folha e Estadão)!

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que tem à frente a jornalista Helena Chagas, faz direitinho o jogo do baronato da mídia. Há, inclusive dentro do PT, quem afirme que a Secom continua um ninho tucano. Embora tenha diminuído um pouco nos últimos dez anos, a TV Globo continua recebendo a maior fatia do bolo publicitário federal, com 43,7%. Isto sem falar nos demais veículos da famiglia Marinho: TVs a cabo, rádios AM e FM, revistas, internet. No somatório, o sistema Globo abocanha, com o beneplácito dos petistas-tucanos mais da metade da publicidade do governo federal, o que é simplesmente vergonhoso.

Seguindo a cartilha tucana-neoliberal, o secretário-executivo da Secom, Roberto Bocorny Messias, reafirma que “A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo”. Esse tal critério técnico, imposto pelas seis famílias que controlam praticamente toda a mídia, é bastante questionável. O Ibope é o único instituto que pesquisa a audiência, e o que é aferido no Rio de Janeiro e São Paulo é válido para todo o Brasil.

Aqui em Fortaleza somente uma rádio AM paga mensalmente ao Ibope e os resultados são muito questionáveis. E mesmo que os números sejam reais, não justifica a concentração de verba publicitária num único veículo. Isto fortalece o monopólio e impede o crescimento dos outros veículos, ferindo, portanto, a Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988.

A cantilena do baronato da mídia de que a regulação da mídia é censura deve ser desmascarada. Afinal, são todos – sem exceção – os sindicatos de jornalistas do País e a sua federação nacional, a FENAJ; os movimentos sociais mais representativos – UNE, Ubes, MST, CTB, CUT, CNBB, OAB, Conselho Nacional de Psicologia, e partidos políticos, como o PCdoB, PT, PSB, PSOL, PSTU; e o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - exigem a democratização da comunicação. Não há nenhum exagero em se afirmar que essa velha mídia conservadora, venal e golpista é responsável pelo impedimento do avanço do Brasil no rumo da modernidade, do progresso e da ampla democracia.

Apesar de posições reacionárias como as do ministro Paulo Bernardes e de deputados federais como o do pedetista Miro Teixeira e outros, um novo marco regulatório das comunicações será conquistado pela sociedade civil. E a luz que se vê no fim do túnel é a campanha Para Expressar a Liberdade que vai iniciar, a partir do próximo dia 1º de maio, com o mais amplo e irrestrito apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mobilização em todo o País objetivando colher as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de iniciativa popular que define um novo marco regulatório da comunicação.

Esse projeto de lei de iniciativa popular prevê a regulamentação dos artigos 220, 221, 222, 223 e 222 do Capítulo V – Da Comunicação Social – da Constituição Federal de 1988, e defende, entre outros pontos, a promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões. Não será difícil a obtenção de 1,3 milhão de assinaturas dos democratas brasileiros, amantes da paz, da liberdade e da verdadeira democracia