Cinco
projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira
Foto: Mássimo Moura
Com a leitura do expediente desta sexta-feira (12/04), cinco projetos
começam a tramitar na Assembleia Legislativa, sendo um de lei e quatro de
indicação. O projeto de lei nº 69/13 ,
da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do programa estadual de
conscientização e prevenção à alienação parental.
De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação nº 60/13
trata do incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de
Defesa Social para Manutenção das Delegacias de Polícia Civil do Ceará.
Dois outros projetos de indicação são de autoria da deputada Inês
Arruda. O 61/13
propõe a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Hospital
Regional do Cariri. O 62/13
sugere a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no município
de Caucaia.
Já o projeto nº 63/13,
de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza o Poder Executivo a
criar cursos especializados e escolas carcerárias.
Depois da leitura no plenário, as
matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as
comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos
deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
AL.CE.
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