DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 2013
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
Em várias oportunidades, ao comentar a
seca que assola o Nordeste brasileiro – a maior desses cinquenta anos – alertei
o Executivo Federal sobre a situação dos agricultores diante de entidades
bancárias oficiais, como grande parte deles endividados com o Banco do
Nordeste, sem condições de reajustar os compromissos, pela perda total das
plantações.
Na ultima semana, afinal, o Governo
através do Ministério da Fazenda editou normas alusivas ao endividamento dos
rurícolas, revendo prazos, com o objetivo de repactuá-los num momento mais
adequado dentro de padrões compatíveis com dolorosa emergência vivenciada pelo
Polígono.
Premido por uma realidade adversa o
Executivo alinhou providências atenuadoras da dramática situação, dentro dos
seguintes itens:
- Renegociação de saldo devedor em dez
parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016.
- Bônus de adimplência de 80% para parcelas
pagas até a data do vencimento
- Quitação dos débitos com até 85% de
desconto.
- Nova operação de empréstimo para
liquidar o financiamento da operação anterior.
Dentro de tal roteiro, já planificado o
Banco do Nordeste atuará sem delongas, diante de tomadores aflitos,
obrigando-nos a batalhar por algumas das medidas, ora acolhidas, pelo Poder
Central.
Mencione-se, por outro lado, que o
Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar para 0,5% ao ano, favorecendo micro e
pequenos rurícolas e suas cooperativas e associações.
Ressalte-se, por oportuno, que no caso
dos médios e grandes produtores, a taxa de 1% nas operações de até 10 mil reais
e 2% ao ano acima desse valor passarão a vigorar.
Mostra-se o governo federal sensível às
ocorrências conjecturais, adotando uma postura consentânea com as imensas
dificuldades da absoluta carência de quedas pluviométricas.
Espera-se, assim, que o nosso BNB, à
frente o Presidente Ary Joel Lazarin e seus colegas de diretoria cumpram, à
risca, as novas deliberações, aliviando o sofrimento e angustia de inúmeros
tomadores, sem condições de arcar com a imediata liquidação de seus débitos.
Estaremos atentos à cabal observância
das novas diretrizes, as quais atenderam aos percalços de uma penosa conjuntura
climática.
MAURO
BENEVIDES
Deputado Federal
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