Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz
Dispositivo substitui efeito de MP que não foi
votada pelo Senado.Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.
O decreto que
garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em
edição extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi a
maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na
medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a
validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada
em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista
na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o
decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica.
O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também
contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e
dezembro deste ano.
No início da
semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não
votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os
senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete
dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.
A estratégia do
governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em
outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a
nova MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses
serve para manter os descontos na energia elétrica.
Desconto na
conta de luz
A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano
passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que
renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de
luz dos brasileiros foi sancionada em janeiro.
Para os
consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. Para indústria,
agricultura, comércio e setor de serviços, o desconto alcançou até 32%.
Para bancar a
queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em
indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o
fundo criado para compensar as reduções de encargos.
Ao anunciar a
queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras
de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a
possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida,
impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
A renegociação
desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas
para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas
em estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se
recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
Para viabilizar
os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória
que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento
em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de
uma menor remuneração.
Do G1, em
Brasília - 31/05/2013 08h49 - Atualizado em 31/05/2013
09h50
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