Câmara derruba PEC 37
A Câmara dos Deputados derrubou há
poucos instantes, às 21h30, desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas
abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério
Público de promover investigações criminais por conta própria.
O texto da
chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a
decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na Carta Magna,
promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e
investigações próprias. Apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
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