CÂMARA DOS DEPUTADOS

Discurso proferido pelo Deputado Mauro Benevides na Câmara Federal, na sessão do dia 17 de outubro de 2013 

Criação de novos Municípios

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados:

O Senado Federal, após exame de suas Comissões Técnicas, deliberou, afinal, sobre o projeto de criação de novos Municípios, de conformidade com matéria já definida pela Câmara dos Deputados, pondo fim a uma enervante tramitação, acompanhada de perto por quantos se interessam, diretamente, por essa polêmica temática.

De acordo com texto acolhido, foi estabelecido um piso mínimo para o numero de habitantes, sendo fixados os seguintes parâmetros: SEIS MIL habitantes nas regiões Norte e Centro Oeste; 8 Mil na região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Ressalte-se que, na semana passada, fiz pronunciamento, nesta mesma tribuna, discriminando vários Distritos em minha Unidade Federada que se acham em condições de obter a respectiva Autonomia, por preencherem os requisitos imprescindíveis para independência das comunas em que se acham inseridas até o momento.

Mencione-se, também, que, ontem, em contacto com o Presidente Renan Calheiros e os líderes Eduardo Braga e José Pimentel, na própria Mesa do Senado, tive certeza de que a ansiada proposição teria a sua apreciação ultimada e encaminhado o Autografo ao Palácio do Planalto, para sua sanção, providência da exclusiva competência da Presidenta Dilma Rousseff.

Ainda nesta manhã, recebi, telefonema de Maracanaú, quando a Vereadora Aline do Hospital e o Vereador João Bodó encareciam detalhamento completo para uma correta avaliação dessa temática, embora para aquele parlamentar o seu empenho maior direcionava-se para PAJUÇARA, que já conta  com cerca de 52 mil residentes ali, além da Agência Bancaria, hospital, Escolas, quadras esportivas, enfim, exigências indispensáveis à caracterização correta de índices preliminares que justifiquem  plenamente a postulação.

No Iguatu, quando, ali, estarei neste final de semana, participando de Convenção do PMDB, levarei para o líder João Alencar a auspiciosa noticia de que do DISTRITO DE ALENCAR poderá projetar-se no contexto de justíssima emancipação, uma vez que dispõe de condições favoráveis, de fácil constatação, muitos outros, aliás, serão por mim cientificados, logo apões a publicação do diploma legal pertinente, o que há sido insistentemente postulado pelas nossas lideranças políticas. 

                            MAURO BENEVIDES

                             Deputado Federal