PEC que
institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário
semana que vem
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse
hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui
o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no
plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa.
O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do
Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.
"Não
tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação.
Lá [Senado] pode ser que demore a votação", disse Henrique Alves. Desde a
absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis,
Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato
sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos
de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Eu sei que tem
processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e
eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto", declarou Alves
nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi
aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.
De Brasília - Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil – 30/10/2013, às 20h10
De Brasília - Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil – 30/10/2013, às 20h10
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