Vara de Execuções determina tratamento
igualitário aos presos da Papuda
A Vara de Execuções
Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou hoje (ontem), (28), que seja
dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no
DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio
onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos
juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão
recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e
alimentação.
Uma inspeção foi conduzida
pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26 de novembro, constatou um
“clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio
de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação”.
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação”.
Onze réus que tiveram a prisão decretada
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na
sexta-feira (28), estão na Papuda, em Brasília: O ex-ministro da Casa Civil da
Presidência da República José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal
(SP) José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL
(atual PR) Jacinto Lamas, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto
Salgado, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco Rural Kátia
Rabello, o ex-deputado federal Romeu Queiroz, os ex-sócios de Marco Valério:
Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária do publicitário, Simone
Vasconcelos.
De Brasília
– André Richter, da Agência Brasil,
28/11/13, às 21h30
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