Parcelamentos especiais
fazem superávit primário bater recorde em novembro
Os
parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos
cofres federais, fizeram o superávit primário bater recorde em novembro.
Segundo números divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), o esforço fiscal
da União, estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor
resultado para novembro desde o início da série histórica, em 2001.
O
superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida
pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central
(Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit
de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios apresentaram superávit de R$ 949
milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais
federais economizaram R$ 188 milhões no mês.
Apesar
do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no
acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados
de janeiro a novembro do ano passado. No acumulado de 12 meses, o esforço
fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Originalmente,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de superávit primário de 3,1% do
PIB para União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou
mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar por causa
de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse
total, R$ 73 bilhões referem-se apenas à meta do Governo Central.
No
acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2 bilhões,
contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de novembro, o Congresso
Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que
desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais
e das prefeituras.
O
principal fator que elevou o superávit primário em novembro foram os
parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras
que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. Além
disso, o pagamento de R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do leilão do Campo
de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.
A
elevação do superávit primário fez a dívida líquida cair de 34,9% do PIB em
outubro para 33,9% em novembro, o segundo menor nível da história, superior
apenas ao de agosto deste ano. A dívida líquida leva em conta tudo o que o
setor público tem que pagar, descontado o que tem que receber.
Por
causa do aumento dos juros básicos e do resultado das operações de swap (venda
de dólares no mercado futuro), os gastos com juros da dívida pública somaram R$
29,9 bilhões em novembro. No ano, esse tipo de despesa totaliza R$ 224,8
bilhões, contra R$ 194,8 bilhões de janeiro a novembro do ano passado. Em 12
meses, os gastos com juros equivalem a 5,13% do PIB, o valor mais alto desde
agosto de 2012, quando o acumulado em 12 meses tinha registrado 5,21% do PIB.
Mais
cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tinha divulgado o
resultado primário recorde do Governo Central em novembro. Os números do Banco
Central diferem das contas do Tesouro Nacional. Além de incluir o desempenho
fiscal de estados, municípios e estatais, o BC usa metodologia diferente para
calcular o resultado primário. Enquanto o Tesouro contabiliza os gastos registrados
no orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento
público.
De Brasília
– Wellton Máximo, Agência
Brasil - 27/12/2013 - 15h27
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