POLÍTICA

Veto de Dilma ainda mobiliza senadores favoráveis a emancipações

Danilo Forte foi escolhido relator na Câmara dos Deputados

Um dos impasses que mais mobiliza o Congresso Nacional, hoje, diz respeito ao veto da presidente Dilma Rousseff, do PT, a projeto de lei aprovado no Senado a matéria que disciplinava a emancipação de distritos no Brasil. A alegativa do Palácio do Planalto é que a proposta, da maneira como está, onera os cofres públicos, trazendo impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. O argumento é rebatido por parlamentares que defendem a proposta aprovada, inclusive na bancada cearense. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos Municípios se o veto fosse derrubado pelo Congresso, gerando uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. A votação da matéria saiu de pauta na última terça-feira para a negociação de uma saída entre parlamentares e o governo, que ainda está em gestação.

Quatro propostas

Na Câmara, onde a rejeição ao veto parece mais forte, uma comissão especial foi criada para buscar uma solução. Escolhido relator, o deputado cearense Danilo Forte, do PMDB, se debruça sobre quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema como forma tentar uma saída de consenso para o caso.

As quatro propostas, segundo Danilo Forte informou à imprensa de Fortaleza, não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado pela presidente. Na avaliação dele, são complementares e, até, contribuem para o avanço da questão. A principal das PECs é de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, à qual foram apensadas propostas dos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM/PA).

O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios.

O ex-deputado Sérgio Carvalho registra, na justificativa de sua proposta, que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, para ele, se esqueceu da peculiar e grave situação dos distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) o acesso dos residentes nestas localidades aos serviços públicos mais essenciais.

Da Agência Câmara, Gabriela Corossy, 28/03/2014, às 17h55

No Ceará

Mobilização - O movimento popular pela Emancipação de Distritos, no Ceará e no Brasil, programa uma grande mobilização para amanhã (segunda-feira), no Km 05 da BR 222, em Tabapuá, Caucaia. É uma forma de pressão para que a PEC do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) seja colocada em pauta o mais rápido possível._A concentração acontece a partir de 8 horas, em frente à Lagoa do Tabapuá.

Apoio político

Os organizadores anunciam, para o Ceará, uma manifestação pacífica, colocando em pauta a defesa da liberdade de opção por meio de Plebiscito popular de emancipar o Distrito de Jurema e outros em condições de emancipação. É anunciada a presença de deputados federais e estaduais, vereadores de Caucaia e de outros municípios.

Novo e grande

O grupo que defende a emancipação da Jurema (o maior distrito do Ceará, com população de 109.413 hab. e 65.841 eleitores) diz que o novo município já nasceria grande, figurando entre os cinco maiores do Ceará em população e entre os dez primeiros em economia. Seu coeficiente seria de 3.6 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) enquanto que Caucaia permanecerá com 4.0, maior coeficiente para esta Transferência Constitucional.

Outros

Outros distritos, em número do 30, integrantes de municípios dentro e fora da Região Metropolitana de Fortaleza também reúnem condições de emancipação por estarem enquadrados dentro das condições mínimas para a emancipação: população,  nº de eleitores, distância das sedes municipais, equipamentos públicos suficientes e anseio emancipatório da população. Dentre eles, podem-se citar: 1 - Pajuçara (Maranguape), com 34.673 hab./19.172 eleitores; 2 - Camará (Aquiraz), com 14.169 hab./5.872 eleitores; 3 - Timonha/Adrianópolis (Granja), com 13.190 hab./9.036 eleitores; 4 - Iguape (Aquiraz), com 13.169 hab./9.060 eleitores; 5 - Parajuru (Beberibe), com 12.596 hab./9.213 eleitores; 6 - Cruxati (Itapipoca), com 12.158 hab./6.876 eleitores; 7 - Almofala (Itarema), com 11.925 hab./8.608 eleitores; 8 - Lizieux/Macaraú (Santa Quitéria), com 11.689 hab./6.403 eleitores; 9 - Itapebussu (Maracanaú), com 10.317 hab./4.766 eleitores e 10 - Flores (Russas), com 9.888 hab./6.403 eleitores, para citar apenas os 10 mais populosos, fora Jurema, dentre outros, num total de 30, que se enquadram nos parâmetros mínimos exigidos para a emancipação.

Com informes d'O Povo Online/Pesquisa do Blog