STF retoma julgamento
sobre desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF)
deve retomar hoje (29) o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir
a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a
Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi
interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luís Roberto Barroso,
relator dos processos que tratam do assunto.
Faltam os votos de nove ministros.
Faltam os votos de nove ministros.
De acordo com Barroso, o
aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a
contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. Ao
reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá
levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando
a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.
Em contrapartida, a idade do
contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro
benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A
aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é
multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e
valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.
Durante o julgamento, o
advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da
desaposentação. Segundo Adams, a Previdência é baseada no modelo de
solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo
regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício. Caso a
decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência
Social é estimado em R$ 50 bilhões.
Os ministros julgam recurso de um
aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a
concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos
pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
De Brasília, André Richter - Repórter
da Agência Brasil, 29/10/2014, às 05h43
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