Governo eleva alíquota
de tributo sobre lucros dos bancos de 15% para 20%
[...] O Palácio do Planalto decidiu editar uma medida provisória que eleva a
alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%
para as instituições financeiras.
A medida vai atingir bancos e
outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e de valores
mobiliários e sociedades de crédito, por exemplo. A proposta, segundo
interlocutores do governo, será publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (22/05).
Pelos cálculos do Ministério da
Fazenda, a arrecadação extra, com essa nova proposta, ficará entre R$ 3 bilhões
e R$ 4 bilhões por ano. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras
rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O texto, a que (a imprensa) [...] teve acesso, passou pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil
antes de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa de aumentar a
contribuição, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, também tem
como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que
protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas pelo
Executivo ao Congresso Nacional, atingirem essencialmente setores trabalhistas
e previdenciários. É também uma resposta aos parlamentares descontentes do PT.
A área política do governo avalia
que a medida será recebida com simpatia pela população, que tem visto
publicadas na mídia notícias sobre os lucros bilionários dos bancos, no momento
de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, que têm provocado desemprego em
vários setores. Taxar os bancos, na avaliação de interlocutores do governo, é
uma medida que sempre deixa “todos felizes”.
Em entrevista após a divulgação
ontem da arrecadação de abril, o Chefe do Centro de Estudos Tributários e
Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou que o governo
também estuda extinguir a distribuição de lucros pelas empresas por meio de
Juros Sobre Capital Próprio, como antecipou na quarta-feira a coluna Direto da
Fonte de Sonia Racy. Mas informou que não tinha detalhes sobre os estudos.
“Está sendo discutido no gabinete do ministro”, disse.
Criação
A CSLL é uma contribuição criada
em 1988 para as pessoas jurídicas (PJ) com o objetivo de financiar a Seguridade
Social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de
apuração antes da provisão do Imposto de Renda.
O último aumento da CSLL ocorreu
em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a economia
também passava por uma crise. Na época, a alíquota subiu de 9% para os atuais
15%.
O ajuste da CSLL ocorre num
momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no
Orçamento com uma nova rodada de aumento de impostos.
O objetivo da medida, preparada
pelo Ministério da Fazenda, é compensar parte das perdas provocadas pelos
parlamentares no ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de
crédito do Brasil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 22/05/2015
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