Governo intensifica
negociação para aprovar ajuste fiscal
Os ministros da Fazenda, Joaquim
Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disseram hoje (25) que o governo
reforçará esforços para garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal, que
dependem de votações do Congresso.
O Senado tem que votar as medidas
provisórias (MPs) 664, 665 e 668, que alteram as regras para concessão de
benefícios previdenciários e trabalhistas e elevam a tributação sobre as
importações. Na Câmara, o governo quer aprovar o Projeto de Lei 863/2015, que
reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
“Delongas não favorecem a
retomada do crescimento”, disse Levy. “Para ter sustentabilidade na economia,
temos que resolver a agenda do ajuste”, acrescentou.
Segundo ele, em relação à redução
dos subsídios do governo para a folha de pagamento das empresas, o setor
produtivo está preparado para a mudança. “Eles entenderam a necessidade de
ajustes, se prepararam, respondendo à apresentação muito clara que a presidenta
Dilma Rousseff fez de qual era a estratégia para começar a reequilibrar as
contas, e estão prontos, querem avançar”, argumentou.
Mercadante defendeu a importância
da aprovação do chamado PL das Desonerações para o ajuste fiscal e admitiu que
o governo está corrigindo “uma parte da desoneração que foi muito longe”, ao
abrir mão de R$ 120 bilhões em receita com subsídios em diversas áreas.
"Isso vai ajudar a inflação
a cair, a estabilizar a economia, a criar um ambiente em que a taxa de juros
possa cair no futuro e a criar bases sólidas para a retomada do crescimento”,
avaliou.
O chefe da Casa Civil minimizou
as divergências internas da base aliada no Senado para votação das medidas,
inclusive dentro do PT, e disse que espera um resultado positivo. “Tivemos
pequenas dissidências de todas as bancadas, mas aprovamos as MPs com ampla
margem de votos na Câmara e acho que isso vai se repetir no Senado,” previu o
ministro.
Mercadante disse lamentar que
haja dissidências na base aliada, mas avaliou que isso é normal no processo
democrático. “É assim na democracia; as pessoas, às vezes, têm pequenas
divergências. Mas acredito que temos um amplo apoio no Senado para aprovar as
três MPs e estamos trabalhando para isso.” > Leia mais sobre esta matéria. Clic, abaixo, em:
O ministro anunciou a criação de
uma comissão técnica de nível ministerial para discutir mudanças na
Previdência, entre elas a definição de alternativas ao fator previdenciário.
A comissão definirá a posição do
governo, que será levada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego,
Trabalho e Renda e de Previdência Social, que vai incluir representantes das
centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados. Além de Mercadante e
Levy, os representantes do governo serão os ministros da Previdência, Carlos
Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini
(ex-ministro da Previdência).
“Pretendemos, até a próxima
semana, implantar o fórum e iniciar as discussões mais aprofundadas sobre o
tema relacionado às relações de trabalho, à Previdência. A presidenta Dilma
disse na campanha – e ela está cumprindo esse compromisso: o fator
previdenciário só pode ser discutido dentro de uma perspectiva de sustentabilidade
da Previdência e esse é um dos objetivos do fórum.”
O governo vai tentar reverter no
fórum a derrota que sofreu na Câmara, durante a votação da MP 664, em que os
deputados incluíram no texto uma emenda que estabeleceu uma nova fórmula de
cálculo para a aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. A
fórmula soma a idade ao tempo de contribuição até chegar a 85, para mulheres, e
95 para homens, e facilita o acesso ao teto da aposentadoria.
Além de Levy e Mercadante,
participaram da reunião de coordenação política de hoje o vice-presidente,
Michel Temer, e os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da
Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo
Braga, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
Também estiveram presentes os
ministros das Cidades, Gilberto Kassab, da Justiça, José Eduardo Cardozo e da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo
Berzoini, e da Previdência, Carlos Gabas, e os líderes do governo na Câmara,
José Guimarães (PT-CE), e no Senado, José Pimentel (PT-CE).
De Brasília, Luana Lourenço – Repórter
da Agência Brasil, 25/05/2015 15h19
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