Receita libera consulta
a primeiro lote de restituições nesta segunda-feira
A consulta ao primeiro lote de
restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 será liberada às 9h
de amanhã (8). As informações estarão disponíveis no site da
Receita Federal ou por meio do Receitafone 146. O Fisco
disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphonesque
permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e
iOS.
Contribuintes idosos e os com
moléstia grave ou deficiência física que não tenham cometido erros ou omissões
na hora de enviar os dados têm prioridade. Ao todo, 1.495.850 contribuintes
terão direito à restituição no lote, com correção de 1,99% pela taxa básica de
juros, a Selic, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas
restituições dos exercícios de 2008 a 2014, retiradas da malha fina, elevando
para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações, e o número de contribuintes
com direito a devoluções sobe para 1.505.928.
O dinheiro estará no banco no dia
15 de junho, e a restituição ficará disponível durante um ano.
Caso o valor não seja creditado,
o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a
Central de Atendimento do BB – por meio dos telefones 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes
auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome,
em qualquer banco.
Os contribuintes que têm dúvida
sobre possíveis problemas na declaração devem consultar oextrato no Centro Virtual
de Atendimento, na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a
situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência nos dados
envidados à Receita, deve fazer a retificação para não permanecer na malha
fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de
acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o
número de entrega das duas últimas declarações. Outra opção é ter certificado
digital.
Este ano, quase 28 milhões de
pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril.
Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% por
mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo
chegar a até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte
que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF.
Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários, como a obtenção
de financiamentos, entre outras penalidades. 
De Brasília, Daniel Lima
- Repórter da Agência Brasil, 07/06/2015, às 18h24
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