Redução da maioridade
penal é o principal tema da semana na Câmara
A votação da redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara
dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o
início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171) que trata do
tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único
item da pauta.
De acordo com o presidente, se
não acabar a votação na terça-feira, o tema continua "na quarta, na
quinta, até acabar". "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de
votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi
eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em
tramitação há mais de 20 anos.
A PEC teve a admissibilidade
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de
movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de
apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade
penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não
se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares
concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
modificar as penas para menores infratores.
Os defensores da redução da
maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer
apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa
de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os
seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A
votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada. > Leia mais sobre esta matéria, clicando abaixo, em:
Como o presidente da Câmara já
tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de
manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e
conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia para que representantes da União
Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(UBES) entrassem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.
A proposta foi aprovada na
comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do
relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a
redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e
latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
Nesta semana, as comissões
técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos
e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro
Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo
Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de
Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite
Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .
A acareação marcada também para
terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa
foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro,
responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento
de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.
De Brasília, Iolando
Lourenço - Repórter da Agência Brasil 29/06/2015 08h02
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