Deputados devem ir ao
STF na terça-feira contra votação da maioridade penal
Parlamentares contrários à
decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a
votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vão entrar com um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o comportamento de
Cunha na próxima terça-feira, 07. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira,
02, após uma reunião com deputados de diversas bancadas.
O peemedebista Darcísio Perondi
(RS), que é contrário à redução da maioridade penal e foi chamado por Cunha
durante a votação da última terça-feira de “grande petista”, disse que o
mandado não pedirá que se julgue o mérito da questão, mas a atitude de Cunha.
“Vamos contra a pedalada regimental”, disse.
Segundo o deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), o documento será assinado por parlamentares de vários partidos e
está sendo preparado com cautela. “Queremos fazer uma coisa bem feita para ter
êxito”, disse. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com
um mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela
ministra Rosa Weber. O novo documento, de acordo com petista, terá a assinatura
de parlamentares de partidos como o PT, PMDB, PcdoB, PPS, PSOL e PSB.
Molon exaltou as declarações do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, e do
ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que disseram ver desrespeito à Constituição
na ação de Cunha. “Vamos ter mais argumentos além da violação da Constituição,
vamos mostrar que essa prática está sendo repetida reiteradamente”, disse
Molon.
Hoje, à Radio Estadão, Marco
Aurélio citou o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição para criticar a nova
votação. “Temos uma regra, em bom português, segundo a qual a matéria constante
de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto
de nova proposta na mesma sessão legislativa. Nesse período muito curto, de
(menos de) 48 horas, nós não tivemos duas sessões legislativas, nós tivemos uma
única sessão legislativa”, afirmou.
Já Barbosa usou sua conta oficial
no Twitter para criticar a manobra do presidente da Câmara dos Deputados.
“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada
NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse o
ex-presidente do STF no Twitter.
A sessão legislativa corresponde ao período
de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e
de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Com informações de Agências
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