CPI da Petrobras e
reforma política devem movimentar Câmara nesta semana
Câmara dos Deputados deve retomar esta semana as votações em
segundo turno da
reforma política (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Após uma semana tumultuada e
marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos,
a Câmara dos Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da
reforma política.
A votação em primeiro turno
começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados
deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles
estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos
os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV
apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.
Estará em discussão também o
financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos
políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação
ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a
Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem
encaminhadas para o Senado.
“Nosso objetivo primordial é
concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da
mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao
Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse
o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao lado da votação da reforma política,
a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na
Câmara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria
Geral da União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.
Haverá depoimento do presidente
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da
viúva do ex-deputado José Janene. Ocorrerão também as acareações entre o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e
Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto. > Leia mais. Clic abaixo, em:
A Câmara deve votar na
terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das
dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas
de responsabilidade fiscal e gestão. O relatório do deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos clubes,
sejam de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros
meses.
O deputado propõe a criação de
uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a
Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá
ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir
nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares
O plenário poderá votar o Projeto
de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta,
os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR
mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa
está em 13,75%).
Quando os juros forem inferiores
a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo
aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base
na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.
De Brasília, Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil, 06/07/2015 05h08
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