Câmara aprova em
segundo turno texto-base da reforma política
O plenário da Câmara aprovou há
pouco (ontem), em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o
texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o
fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o
voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o
Legislativo.
Um acordo de líderes deixou a
votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques,
de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro
turno.
Amanhã (hoje, 8), a Câmara deve
analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da
reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A
Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.
Pela matéria aprovada, essas
doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos.
Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a
distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites
de gastos e de doações.
A votação da reforma política
começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho.
Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo
modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido
ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre
as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim
das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.
Além da Câmara, o Senado está
também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e
senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive
de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno,
os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê
ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Hoje (ontem), em reunião com o deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá Jucá
(PMDB-RR), o relator no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem
entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão
tramitar separado e que virão para cá, para ser apreciada à parte da nossa
emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a
parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em
separado” disse.
De Brasília, Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil, 07/07/2015, às 22h39, atualizada em 08/07/15, às 06h27
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