Dilma veta
financiamento empresarial de campanhas eleitorais
A presidenta Dilma sancionou com
vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (29).
Entre os vetos, está o inciso que
permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos,
repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das
coligações.
Também foi vetado o dispositivo
que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.
Dilma Rousseff decidiu vetar o
financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a
presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União
(AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a
"a igualdade política e os princípios republicano e democrático".
De acordo com mensagem
presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) estimou em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos
votos dos eleitores.
Por conta desses "altos
custos" da implementação da medida, os dois artigos sobre o tema foram
vetados pela presidenta.
O projeto de lei 5735/2013 foi
aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a
decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do
Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.
De Brasília, Paulo Victor Chagas -
Repórter da Agência Brasil, 29/09/2015, às 23h46, atualizada em 30/09/2015
Compromisso político, com quem?
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