“Um
momento histórico para a saúde”, disse Odorico sobre aprovação da PEC 01
O deputado federal Odorico
Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão Especial destinada a apresentar
parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2015), classificou a
aprovação da matéria como um momento histórico para a saúde brasileira. O
relatório final da PEC – que trata do percentual mínimo a ser aplicado
anualmente pela União em ações e serviços de saúde, de autoria da deputada
Carmen Zanotto (PPS-SC) foi aprovado, na quarta-feira (21/10), pelo colegiado.
“Estamos vivendo um momento
histórico para a saúde, pois desde a promulgação da Constituição de 1988
lutamos para garantir mais recursos para o setor. Não tenho dúvidas de que a
PEC 01 vai ampliar o teto constitucional para amenizar o subfinanciamento da
saúde”, disse o parlamentar.
De acordo com Odorico, o
subfinanciamento da saúde é um dos fatores que mais comprometem a qualidade dos
serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Odorico, a saúde vive
sempre numa equação ingrata, porque as demandas são infinitas e os recursos
finitos. “Nessa luta, nosso papel é tensionar para que os recursos sejam
ampliados cada vez mais”, destacou.
O deputado defendeu, ainda, a
aprovação da CPMF voltada para a saúde. “Por uma questão de coerência na busca
de mais recursos para o financiamento sustentado da saúde, defendo a adoção da
CPMF com recursos vinculados para Estados e municípios”. Odorico justificou que
há um grande estrangulamento na base do sistema, nos Estado e Municípios, que
tiveram aumentadas suas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira
por parte da União.
A PEC 01 propõe que os repasses
dos recursos sejam feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco
exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no
quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda
constitucional. Um dos pontos de destaque do projeto é a incorporação do
“Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10%
da arrecadação bruta da União ao SUS.
Do Gabinete Brasilia, do deputado federal:
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