Teori defere liminar
que impede golpe de Cunha
Uma decisão desta terça-feira 13
do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende manobra
regimental prevista nos planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para promover o golpe no Congresso.
Um acordo entre Cunha e o PSDB,
liderado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) na Casa, previa que o presidente da
Câmara rejeitasse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
apresentado pelo advogado Hélio Bicudo.
O próximo passo seria a
apresentação de um recurso ao plenário por um parlamentar da oposição.
Para dar sequência ao pedido, bastaria o voto da maioria presente na sessão. A
expectativa é que a estratégia fosse colocada em prática esta semana.
O rito tem como base regimento
interno da Câmara e foi detalhado por Cunha em resposta à questão de ordem
apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
A decisão de Teori atende a um
pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que o procedimento estabelecido
por Cunha fosse cancelado em caso de rejeição do pedido de impeachment. Com a
decisão, o presidente da Câmara pode decidir acolher o pedido de imediato, o
que daria entrada no processo de impeachment imediatamente.
Publicado âs 10h54, no site www.brasil24/7, de 13/10/2015
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