Presidente da Câmara
diz que apreciação de contas de Dilma deve ficar para 2016
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (8) acreditar ser dificil que as
contas da presidenta Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional
ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a
análise exige. O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou
ontem (7) a rejeição das contas do governo, será enviada ao presidente do
Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão
Mista de Orçamento (CMO).
"Acho que não vai ser embate
rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar [o parecer sobre as
contas] para o Congresso ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí
vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa
do Congresso", disse.
Cunha disse que, devido a
quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser
analisadas na CMO. "Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos
em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO [Lei de
Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza orçamentária",
acrescentou.
O trâmite para análise das contas
presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o
relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os
congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para
elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir
daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso
Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Ao contrário de Cunha, a
presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ontem que
acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do governo
de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão. A senadora também defende
que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de
deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas
alternadamente pela Câmara e pelo Senado. "[A análise das contas] é
distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a
apreciação dessa conta, salvo algum engano", disse.
De Brasília, Luciano Nascimento -
Repórter da Agência Brasil, 08/10/2015 17h38
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