TCU recomenda rejeição
das contas de 2014 do governo Dilma
Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a
rejeição das contas
do governo Dilma Rousseff (Foto: Valter Campanato/Agência
Brasil)
O Tribunal de Contas da União
(TCU) recomendou hoje (ontem, 7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do
governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do
processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no
plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso
Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu
sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas
sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo
Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares
assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso
Nacional.
No voto, Augusto Nardes destacou
que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança
fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que
permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos
das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das
respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal
condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante
inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de
2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu
Nardes.
De Brasília, Marcelo
Brandão - Repórter Agência Brasil, 07/10/2015, às 20h18, atualizada em 08/10/15
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