Política

PT vai ao TSE contra a campanha de Aécio em 2014

PT reage à ofensiva tucana contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e ingressa

 com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, em que contesta a prestação

de contas do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) 

O Partido dos Trabalhadores pediu nesta segunda-feira (26/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral que determinem a abertura de investigação das irregularidades que identificou nas contas apresentadas ao tribunal pela campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014. 

Segundo o Coordenador Jurídico, Flávio Caetano, "dentre as irregularidades identificadas na prestação de contas de Aécio, estão problemas em 2.397 recibos eleitorais, o que representa 78% do total de recibos apresentados pelo candidato do PSDB a presidente". 

As irregularidades apontadas pelo PT justificam o pedido de investigação e a desaprovação das contas (com base no art. 54, III, da Resolução 23.406) ou, diante do volume de inconsistências, que o TSE considere que não houve prestação de contas (art. 54, IV, da Resolução 23.406).

A contabilidade de Aécio traz lançamentos de receitas não localizadas no extrato bancário (movimentações sem lastro, com indício de caixa dois), uso de recursos do Fundo Partidário para repasses estimados de valores (não previsto no art. 13 da Resolução TSE 23.406/2014), gastos efetuados antes da abertura de contas bancárias do candidato, ocupantes de cargos públicos no gabinete do Senador Aloysio Nunes que trabalharam na campanha presidencial, despesas não contabilizadas, empresas que existiram apenas no período eleitoral e contratação irregular de funcionários.

As contas do tucano ainda não foram integralmente analisadas pelo TSE. Em 10 de julho de 2015, o órgão técnico do tribunal (ASEPA) solicitou esclarecimentos e complementação de documentos a Aécio. Em 21 de agosto, o tucano entregou uma retificação que não responde aos questionamentos da ASEPA e ainda apresenta inúmeros  problemas.

Nas mais de 80 páginas de detalhamento das irregularidades encontradas, por uma questão de isonomia, o PT solicita também que a análise dos erros dos 78% dos recibos eleitorais tenha a participação de técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo foi feito na análise das contas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. > Continue lendo esta matéria, após o merchandising abaixo: >

(Dr. Luís Henrique Correia Lima de Oliveira)

Irregularidades

Nas diversas irregularidades identificadas nas contas presidenciais de Aécio Neves, chama a atenção um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão, efetuado pelo Comitê Financeiro Nacional (em 19 de novembro de 2014) e que tem como beneficiário o próprio comitê. O montante não está registrado nas planilhas entregues ao TSE, um indício de que o candidato mantinha em espécie valores superiores ao permitido pela legislação eleitoral.

No mesmo dia 19 de novembro, e com o mesmo número de lançamento (1012127), há um depósito realizado pelo Sr. Tasso Jereissati (PSDB-CE), Senador eleito em 2014, no valor de R$ 1,2 milhão, via transferência eletrônica. A transação indica a ocorrência de omissão de informação juridicamente relevante (art. 299 do Código Penal), o que, em tese, pode ensejar crime de falsidade ideológica.

Também se destaca a contratação da Multi Service Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial, que recebeu R$ 2.044.504,71 do Comitê Financeiro Nacional do PSDB. A cooperativa é ligada ao Governo do Estado de São Paulo e, conforme notícias publicadas na imprensa, forneceu militantes para atividades de campanhas tucanas. Ocorre que o contador responsável pelas contas de Aécio Neves é Anderson Oriovaldo Ercolin, que consta na Junta Comercial de São Paulo como vice-presidente e diretor da cooperativa. Além disso, a cooperativa é alvo de reclamação trabalhista em que figura como responsável solidário o Diretório Municipal do PSDB de São Paulo, por contratação de funcionários para campanhas via cooperativa, o que configura, em tese, fraude à legislação trabalhista.

Há igualmente irregularidades nas contas de Aécio quanto a gastos efetuados antes da abertura de contas bancárias do candidato. Constam despesas realizadas em 7 e 10 de julho, quando as contas foram abertas em 11 de julho.

Por fim, há indícios de que a campanha de Aécio utilizou-se de funcionários públicos em pelo menos duas situações. Arlen Marques Ferrara, sócio da empresa com o mesmo nome e prestadora de serviços de suporte de computadores, foi funcionário público de Minas Gerais (Minas Gerais Serviços S.A.). O endereço da empresa é o mesmo de um condomínio rural de Contagem, as notas para a campanha foram emitidas em sequência e as demais notas foram emitidas para a campanha de Pimenta da Veiga (PSDB) para governador de Minas Gerais e de Antonio Anastasia (PSDB) para Senador. O outro caso é de ocupantes de cargos públicos lotados no gabinete do Senador Aloysio Nunes que trabalharam na campanha presidencial de Aécio Neves.

Para o coordenador jurídico, Flávio Caetano, "os fatos são de extrema gravidade, e podem ensejar a desaprovação de contas pelo TSE, além de rigorosa apuração pela Procuradoria da República, de eventual prática de crime eleitoral e atos de improbidade administrativa".

Fonte: Minas 247, matéria publicada em 27/10/2015, às 14h42