Saiba quais são os
cenários após a rejeição das contas de Dilma pelo TCU
É a segunda vez que TCU dá parecer pela rejeição de contas de
presidente.
Relatório vai agora para o Congresso, que decidirá se aprova ou não.
Relatório vai agora para o Congresso, que decidirá se aprova ou não.
Após o Tribunal de Contas da
União (TCU) rejeitar nesta terça-feira (7) as contas de 2014 do governo da
presidente Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora
encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das
contas.
Uma reprovação das contas no
Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da
presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas
configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do
processo.
Por estar ligado ao Poder
Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não
tem o poder de reprovar as contas. Mas todos os anos tem o dever de produzir um
parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pela
presidente e sua equipe e enviá-lo para análise do Congresso.
É a segunda vez que o TCU
recomenda a rejeição de contas do governo. A primeira foi em 1937, durante a
ditadura de Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso Nacional não seguiu a
recomendação e aprovou as contas.
Entenda cada etapa da análise das contas no Congresso Nacional:
Ordem de votação no plenário
Antes de o parecer do TCU sobre as contas de 2014 ser julgado pelo Congresso, os parlamentares deverão terminar de votar os relatórios de anos e governos anteriores, já que há contas de presidentes anteriores pendentes de análise pelos parlamentares. Com isso, a pauta fica limpa para o parlamento julgar as contas de 2014.
Antes de o parecer do TCU sobre as contas de 2014 ser julgado pelo Congresso, os parlamentares deverão terminar de votar os relatórios de anos e governos anteriores, já que há contas de presidentes anteriores pendentes de análise pelos parlamentares. Com isso, a pauta fica limpa para o parlamento julgar as contas de 2014.
Relatório do TCU no Congresso
Após ser votado no TCU, o relatório será, primeiro, avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, se houver acordo para isso. Os parlamentares podem acatar a recomendação do TCU e reprovar as contas ou votar pela aprovação.
Após ser votado no TCU, o relatório será, primeiro, avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, se houver acordo para isso. Os parlamentares podem acatar a recomendação do TCU e reprovar as contas ou votar pela aprovação.
Eventual rejeição no Congresso
Se as contas do governo forem rejeitadas nessas votações, a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade.
Se as contas do governo forem rejeitadas nessas votações, a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade.
Aprovação no Congresso com
ressalvas
Outro cenário possível é a aprovação com ressalvas. Esse tipo de resultado no Congresso pode ocorrer, por exemplo, caso os parlamentares optem por aprovar o balanço. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano. Esta tese é defendida pelo governo federal.
Outro cenário possível é a aprovação com ressalvas. Esse tipo de resultado no Congresso pode ocorrer, por exemplo, caso os parlamentares optem por aprovar o balanço. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano. Esta tese é defendida pelo governo federal.
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Por Lucas Salomão, G1,
em Brasília, 08/10/2015
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