'Defesa de lula é hoje a
defesa da democracia’, dizem advogados
Os advogados do ex-presidente
Lula Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins saíram em defesa de seu cliente
diante do avanço das investigações envolvimento membros de sua família e do
‘falso realismo da mídia’ contra os Lulas da Silva:
“Há um sistema de
retroalimentação: a falsa notícia é usada para abrir procedimentos
administrativos/judiciais e justificar iniciativas ousadas que, depois,
servirão de insumo para novas reportagens”, disseram.“Hoje, a defesa de Lula é
a defesa do regime democrático contra as arbitrariedades dos que detêm grande
parcela de poder e dele se utilizam movidos pelo preconceito, por um
inexplicável sentimento de ódio”, concluíram.
Leia o artigo abaixo:
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já teve a oportunidade de assentar, com absoluta correção, que "a liberdade de imprensa assegura o direito de informar; não justifica a mentira e a injúria".
Definitivamente, o show midiático
não pode acarretar a destruição de reputações. Essa, infelizmente, não é a
nossa realidade; pelo contrário, e apenas contribui para isso a falta de
posicionamento mais firme por parte dos tribunais.
É constrangedor verificar que o
mesmo STJ, que fixou a orientação, tenha criado uma tabela com parâmetros para
a reparação de danos morais, na qual a publicação de notícia inverídica, quando
assim reconhecida, pode render indenização de máximo R$ 22,5 mil. Isso (a)paga
a injustiça? É evidente que não.
O Brasil de 2015 transportou-se
para 2018 e antecipou a luta política. Publicações inflamadas pelo ódio servem
de matéria-prima para alguns agentes públicos que, utilizando-se de seus cargos
e prerrogativas, criam situações de indevido constrangimento, aptas à
exploração de toda ordem.
Há um sistema de
retroalimentação: a falsa notícia é usada para abrir procedimentos
administrativos/judiciais e justificar iniciativas ousadas que, depois,
servirão de insumo para novas reportagens.
Os Lulas da Silva são hoje um
exemplo claro dessa situação. A diligência profissional não impede de sermos
surpreendidos por atos de causar perplexidade a qualquer membro da comunidade
jurídica isento de paixões ou de ideologias.
Exemplo disso é o caso de um
membro do Ministério Público Federal que buscou na internet notícias e
comentários opinativos e, exclusivamente com base nesse material, subscreveu um
libelo acusatório contra o ex-presidente Lula.
A referida pessoa mantinha publicações,
nas redes sociais, claramente alinhadas a posições políticas adversárias ao
"acusado". Antes mesmo que o principal interessado fosse notificado
para apresentar sua defesa, o fato já estava na capa de uma revista de
circulação nacional.
Já Fábio Luís Lula da Silva,
filho do ex-presidente, foi vítima de tentativa de relacionar seu nome a uma
das delações firmadas na chamada Operação Lava Jato. Quase um mês depois,
quando já havia ação cível e penal tratando do tema, o erro foi admitido na
primeira página de um grande jornal. Mas, no momento seguinte, estavam todos
novamente atrás de novas "evidências". > Continue lendo este artigo, após a publicidade, abaixo: >
No âmbito da Operação Zelotes,
após sete meses de investigação, a Polícia Federal não encontrou qualquer
vinculação entre os supostos desvios oriundos de julgamentos feitos pelo Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a atuação de Luís Cláudio Lula
da Silva, outro filho do ex-presidente, no mercado de marketing esportivo.
Lançada a suspeita em reportagem,
dois membros do Ministério Público Federal dedicaram quatro de suas cinco
intervenções no processo (80% da atuação) para pedir busca e apreensão nas
empresas do filho de Lula, pedido atendido por uma juíza de primeiro grau.
Ao rever o caso, a desembargadora
do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região Neuza Alves considerou ter a
medida ocorrido em "flagrante desproporcionalidade" e baseada
"unicamente em ilação" dos agentes ministeriais.
Os advogados do nosso escritório
receberam a primeira procuração de Lula ainda nos anos 1980. Naquela época, sua
bandeira era a defesa da liberdade contra as arbitrariedades de um regime de
exceção que queria calar seus opositores.
Hoje, a defesa de Lula é a defesa
do regime democrático contra as arbitrariedades dos que detêm grande parcela de
poder e dele se utilizam movidos pelo preconceito, por um inexplicável
sentimento de ódio.
Antes, como agora, é
indispensável a apuração isenta sobre a veracidade dos fatos, sem qualquer
espécie de julgamentos antecipados ou muito menos feitos por quem não detém poder
para essa função no Estado Democrático de Direito.
Publicado em Brasil 247, 25/11/2015
(Assegure, já, a vaga do seu filho!)
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