Interrogações sobre o áudio
Por Marcelo Uchoa (*)
A publicitação do impactante
áudio da conversa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o senador
Romero Jucá, que teve como um de seus pontos nevrálgicos a conspiração pela
mudança de governo, de Dilma por Temer, para "estancar a sangria"
causada pela Lava Jato, suscita inúmeros questionamentos, seguem alguns:
1) Por que a Procuradoria Geral
da República manteve esta conversa entre quatro paredes sabendo que a exposição
da mesma poderia influenciar no julgamento do processo conspiratório de
impeachment à época, em curso, na Câmara dos Deputados? Qual a razão do excesso
de prudência do Ministério Público Federal neste caso, se, no tocante aos
grampos ilegais aplicados sobre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, foi
o mesmo MPF que solicitou o levantamento do sigilo sobre as conversas ali
obtidas, o qual restou autorizado pelo juiz Moro, sob a alegação de que "a
democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os
governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras"?
2) Por que, diante de informações
que sugerem concluir pelo andamento de uma ampla pactuação mantida entre dirigentes
políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a aceitação da
substituição da presidenta Dilma pelo vice Temer, através de golpe parlamentar
de impeachment, para aplicação de "operação abafa" sobre a Lava Jato,
este processo parlamentar imoral ainda não foi suspenso, com respectiva
restituição da presidência à titular, e direcionamento do interino para o cargo
de vice-presidente, para esclarecer sobre a presença de seu nome em citações
investigatórias da própria Lava Jato, e responder a eventual impeachment, ou
ação equivalente cabível, por coautoria em conspiração espúria e escandalosa
contra a Constituição e as instituições democráticas do país?
3) Quem seriam os "alguns
ministros do Supremo" procurados pelo senador Romero Jucá, supostamente
cônscios da estratégia de "operação abafa" imposta à Lava Jato,
deflagrada após a destituição da presidenta Dilma do cargo para o qual fora
democraticamente eleita em 2014?
4) Diante do comentário de que o
senador Aécio Neves seria o primeiro a ser "comido" pela Lava Jato
não soa demasiado estranho que um inquérito que lhe foi aberto no STF pela PGR,
sobre supostos fatos novos obtidos a partir da delação do ex-senador Delcídio
do Amaral, tenha sido celeremente devolvido da Alta Corte à Procuradoria Geral,
após consumada a suspensão da presidenta Dilma de suas funções, com observação
de inexistência de algo a acrescentar às investigações? Para efeitos de
segurança jurídica, tal inquérito não deveria ser reapreciado e a conduta de
respectivo ministro do STF, se necessário, avaliada?
5) Aplicando-se o raciocínio
jurídico utilizado no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ocorrência de
crime permanente), já não deveria ter sido solicitada a decretação da prisão em
flagrante, quiçá inafiançável, do senador Romero Jucá, uma vez que as
informações em poder do MPF sugerem deduzir que citado senador sempre esteve
engajado em obstruir a operação Lava Jato, ação que se tornou mais
presumivelmente enfática após a instalação do governo interino golpista?
6) Quais seriam os
"generais, comandantes militares", citados pelo senador Romero Jucá,
que, cientes dessa suposta conspiração contra a democracia brasileira, de
antemão já estavam "monitorando o MST, não sei o quê, para não
perturbar", no caso de uma indignação contra o afastamento da presidenta
Dilma?
Muito bom se as instituições do
país conseguissem esclarecer o povo brasileiro sobre estas interrogações.
(*)
Marcelo Uchoa é advogado e professor de Direito. Artigo publicado em Brasil
247, de 25/05/2016
O mais puro e natural sabor da laranja fresca!
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