Conselho de Ética da
Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha
O deputado José Carlos Araújo, presidente do Conselho de
Ética da Câmara, recebeu três
representações e terá cinco dias para se defender (Foto: Antonio
Cruz/Agência Brasil)
O parecer do relator Marcos
Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) foi entregue há pouco ao presidente do Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado
após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da
Câmara foram iniciadas.
Cunha é acusado de ter mentido à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência
de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam,
isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Preocupado em evitar riscos de
nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente
do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar
especulações sobre o seu conteúdo.
De última hora, Araújo recebeu
três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos
locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O
parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que
tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa
[Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente
do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que
articularam essas representações", disse Araújo.
> Continue lendo esta informação, após o informe publicitário abaixo: >
Também com o objetivo de evitar a
nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do
presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim
sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas
envolvendo Cunha e a Petrobras.
À Agência Brasil, a
assessoria de Cunha disse que o deputado afastado pretende recorrer à Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, caso o relatório decida pelo seu
afastamento. Em diversas oportunidades, Cunha disse estar confiante de que não
tem culpa e de que não mentiu à CPI durante seu depoimento.
Para o relator, não haverá motivo
para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo.
Segundo ele, o que está sob julgamento são atos que atentam à dignidade do
Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar
contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado.
Prazos
Após a entrega do documento ao
presidente do conselho, começa a contar o prazo de 24 horas para a convocação
de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer amanhã (1°) à
tarde ou na quinta-feira (2). A previsão é que o relatório seja votado no dia 9
de junho.
Diante de todas as medidas
adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao
peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se
arrastar por todo o prazo permitido.
Dessa forma, é esperado pedido de
vista – provavelmente coletivo – para uma análise mais aprofundada do texto.
Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das
discussões.
Só depois de esgotados os
debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se
aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De Brasília, Pedro
Peduzzi - Repórter da Agência Brasil, 31/05/2016, às 12h59
Nenhum comentário:
Postar um comentário