Governo libera R$ 790
milhões para ações de combate à seca no Nordeste
O presidente interino Michel
Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo
crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas
emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.
O montante, no valor total de R$
789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e,
além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de
emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial
da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer
chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência
para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra
maneira.
O objetivo era evitar uma
possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como
base do pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
De Agências de Notícias,
em 30 de julho de 2016
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