Julgamento TCU

MPS de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar hoje o quarto aval para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras. O aval pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente Dilma Rousseff.

Ministros do TCU tem questionado não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada, segundo reportagem de Vinicius Sassine.

Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade.

Depois do episódio, o governo Temer passou a pedir o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíada; R$ 1,2 bilhão em auxílios nas taxas de juros de financiamentos do BNDES, situação em que se corria o risco de repetição da prática das “pedaladas” fiscais; e R$ 353,7 milhões para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho.

Em entrevista recente, o ministro Bruno Dantas afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) está numa “posição incômoda” por ter que responder a consultas feitas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer sobre a liberação de verbas não previstas no Orçamento.

Para ele, não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal.

"Ter colocado entre os 23 pontos de questionamento à presidente Dilma Rousseff referente às contas do ano passado a liberação de crédito extraordinário por MP, nos colocou na posição incômoda de sermos confrontados, semana após semana, com essa realidade [consultas do governo]", disse Dantas, em entrevista ao G1.

“Ao sugerir que a liberação de crédito por medida provisória fora das hipóteses constitucionais é motivo de rejeição de contas, criamos no governo uma insegurança tremenda para governar. Governar é administrar recursos escassos, e o tribunal não pode ficar dando conforto prévio para o governo tomar decisões”, acrescentou.

De Brasília, Brasil 247, 20/07/2016, às 05h15