Defesa de Dilma espera
absolvição se julgamento do impeachment for “justo”
Após entregar as alegações
finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na Comissão
Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo disse
acreditar que, embora o processo seja político, Dilma será absolvida se houver
um julgamento “justo”. Segundo Cardozo, as provas apresentadas derrubam os
argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas
pedaladas fiscais.
“Se for um julgamento político,
mas justo, não tenho dúvida que a absolvição é clara. Aliás, as provas que
foram colocadas arrebentam com a acusação. Não há como se dizer que no caso dos
decretos [de suplementação orçamentária] tenha ilegalidade e, se tiver ilegalidade,
não tem dolo. O mesmo ocorre no Plano Safra: não tem ato da presidenta. Se
pegarem todas as testemunhas [de defesa], elas mostram que não tem como manter
em pé essa acusação. Portanto, se for um julgamento justo, mesmo político,
teremos a absolvição”, avaliou o advogado.
Cardozo disse que juntou nas
alegações finais a decisão do procurador do Ministério Público Federal Ivan
Cláudio Marx, que pediu o arquivamento de investigação aberta para
apurar se houve crime de Dilma em operações de créditos envolvendo bancos
públicos, as chamadas pedaladas fiscais. O procurador concluiu não ter havido
operações de crédito sem autorização legislativa.
A posição contraria parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma é exatamente a tese que temos defendido desde o início. A decisão mostra que a posição do TCU é isolada. Juristas, Ministério Público e técnicos da administração estão conosco”, disse o ex-ministro.
A posição contraria parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma é exatamente a tese que temos defendido desde o início. A decisão mostra que a posição do TCU é isolada. Juristas, Ministério Público e técnicos da administração estão conosco”, disse o ex-ministro.
Segundo Cardozo, mesmo que haja
divergências jurídicas, Dilma não pode ser condenada diante da posição
predominante de que não houve crime nas pedaladas. “Na melhor das hipóteses, há
uma divergência jurídica onde, na questão das pedaladas, a maioria está conosco
do ponto de vista interpretativo. Respeitamos a outra orientação, mas o que não
pode se entender é que alguém seja condenada por uma posição que, efetivamente,
expressa a maioria dos técnicos, juristas e que sempre foi assim”, acrescentou.
Desvio de poder
O ex-ministro disse que usou na defesa da presidenta afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ex-ministro disse que usou na defesa da presidenta afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Jucá aparece em gravações da
delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afirmando que
uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a
sangria” representada pela Operação Lava Jato. Já a senadora Rose de Freitas
disse em entrevista a uma rádio que “não teve esse negócio de pedalada, nada disso”,
em referência às acusações contra Dilma.
Em relação a Cunha, Cardozo usou
trecho de uma entrevista dele no dia em que renunciou à presidência da Câmara.
Na ocasião, Cunha disse que a aceitação do pedido de impeachment foi o
marco de sua gestão no comando da Casa. “[Essas falas são] para mostrar que não
tem base para o impeachment e que o motivo é estritamente político, que
não há fundamento”, argumentou Cardozo.
A defesa também pediu a suspeição do relator do processo na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e também da advogada Janaína Paschoal por ter recebido honorários de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido.
A defesa também pediu a suspeição do relator do processo na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e também da advogada Janaína Paschoal por ter recebido honorários de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido.
Apesar de afirmar que confia nas
alegações apresentadas pela defesa, Cardozo reconheceu que o clima na comissão
de impeachment é adverso para Dilma.
Golpe
O advogado da presidenta afastada
também usou nas alegações finais uma decisão do Tribunal Internacional pela
Democracia que declarou que o impeachment de Dilma Rousseff viola a
Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
De caráter simbólico, a decisão foi tomada por juristas de diversos países, como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, França, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da peça é com a afirmação dessa sentença que afirma claramente que as duas acusações contra Dilma são improcedentes, que a Constituição brasileira está sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situação desse tipo, nós teremos uma ruptura democrática no Brasil”, disse.
De caráter simbólico, a decisão foi tomada por juristas de diversos países, como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, França, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da peça é com a afirmação dessa sentença que afirma claramente que as duas acusações contra Dilma são improcedentes, que a Constituição brasileira está sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situação desse tipo, nós teremos uma ruptura democrática no Brasil”, disse.
Segundo Cardozo, as alegações
finais foram elaboradas com base numa avaliação jurídico-política. O
ex-ministro reiterou que, caso o impeachment de Dilma prospere,
haverá um golpe institucional no Brasil. “A se consumar um processo com estas
características, há um rompimento Constitucional, há um golpe. Nós dizemos
textualmente e para aqueles que ficam espantados com essa posição, nós juntamos
a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina que, há um ano,
deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base
constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe
institucional a expressão que ele utiliza e é a mesma expressão que
utilizamos”, destacou.
Cardozo disse ainda que não
descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar a
anulação do processo, caso ele seja aprovado no Senado, mas que esta seria uma
última alternativa. “Não afasto esta hipótese, é uma questão que está colocada.
É um direito de quem se sente lesado. Evidentemente que nós entendemos que os
nossos direitos, os direitos da presidenta, os direitos daqueles que a elegeram
e que a democracia brasileira está sendo desrespeitada”, disse.
As alegações finais da defesa de
Dilma Rousseff serão agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio
Anastasia, que deverá apresentar seu parecer sobre o processo até o dia 2 de
agosto, quando o relatório será lido na Comissão Processante do Impeachment.
De Brasília, Luciano
Nascimento - Repórteres da Agência Brasil, 28/07/2016 às 20h55, atualizada em
29/07/2016
Qualidade Delrio, sabor inigualavel!
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