Tribunal Internacional - Sentença Final

Impeachment de Dilma é golpe de estado, conclui Tribunal Internacional

Foi divulgada no início da noite desta quarta-feira 20 a sentença final do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil sobre a legalidade do processo de impeachment que afastou a presidente eleita Dilma Rousseff. O evento reuniu juristas de vários países por dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.

A decisão do corpo de jurados – formado por profissionais vindos do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA – , aprovada por unanimidade, diz que "o processo de impeachment, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e do parecer do Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira".

A conclusão aponta ainda que o processo de impeachment nos termos ocorridos no Brasil violou também a "Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado". Por isso, "deve ser declarado nulo", acrescentam os juristas.

Para chegar à decisão final, os juristas tiveram o auxílio de testemunhas, da defesa e da acusação, e analisaram quatro perguntas, com base nos aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?. A todas as perguntas, foi dada a resposta "sim".

"Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", disse o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos. "Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento", completou.

O evento foi organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia, com apoio de diversas organizações sociais, e teve como objetivo julgar o argumento da acusação de que não há base jurídica para sustentar o impeachment de Dilma. O evento aconteceu com a estrutura de um júri (composto por acusação, defesa e sentença).

Após a leitura da decisão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Tribunal Internacional cumpriu um papel importante para os senadores brasileiros, que tomarão a decisão final sobre o processo no final de agosto. "Há um clima de constrangimento no Senado", declarou. A sentença agora será entregue ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Rio de Janeiro, Brasil 247 Rio, 20/07/2016, às 19h05