Gilmar Mendes diz que
processo de impeachment é constrangedor e vexatório
O ministro do STF Gilmar Mendes disse que o importante é que
a questão do impeachment
seja definida (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Para o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o impeachment “é um processo
doloroso para todos e extremamente constrangedor e às vezes até vexatório”. Ele
ressaltou que os dois processos de impeachment que o país viveu
chegaram ao final. “Talvez falte um pouco de força das nossas instituições para
dar cabo a isso antes”. A declaração foi dada à imprensa no Instituto de
Direito Público de São Paulo, onde o ministro deu uma aula aberta na noite de
hoje (ontem, 29).
Questionado sobre a possível
permanência da presidenta afastada Dilma Roussef, Mendes somente disse que o
importante é que a questão do impedimento seja definida. “Esse quadro de
indefinição, que já dura bastante tempo, custa muito ao país. Oimpeachment, eu
tenho a impressão até que nos seus primórdios aqueles que pensaram, os founding
fathers, o modelo americano, eles não pensavam o impeachment para ter
um resultado final. Em geral, o que se quer é, em meio ao processo de impeachment,
quando ele se torna palpável, definitivo, que haja um desenlace, que as forças
políticas cheguem a um acordo, renúncia ou coisa do tipo”, disse.
Gilmar Mendes disse que
acompanhou o início do depoimento de Dilma pelo rádio e pela televisão. “Acho
normal, acho importante que se exerça esse direito de defesa e que se afaste
qualquer suspeita de restrição à proteção dos direitos, acho extremamente
importante a presença dela no Senado”, disse.
Sobre a afirmação de que o atual
processo de impeachment é um golpe, ele disse acreditar que “isso é
um jogo de retórica”. “Não me parece que com tanta supervisão por parte do
Congresso, Câmara, Senado, o Supremo acabou por regular tudo isto, agora o
julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, parece
demasiado falar-se em golpe”, avaliou.
Julgamento TSE
Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o ministro comentou o processo de julgamento das contas de campanha
de Dilma e Michel Temer. “Agora temos a troca de relatores, amanhã já acontece
isso. O ministro Herman Benjamin assume no lugar da ministra Maria Thereza. Ele
vai assumir então essas contas, essa relatoria”.
Segundo Mendes, o processo já
está avançado e a parte de produção de provas e perícia já está praticamente
concluído. A próxima etapa serão os testemunhos. “Eu sei que já foram marcadas
datas para os depoimentos e tudo mais, mas pode ser que tenhamos que chegar a
2017”, disse sobre o prazo para o processo.
Perguntado sobre a perda do
objeto da ação caso haja o impeachment da presidenta afastada, ele
disse que “essa é uma questão que terá que ser submetida ao plenário, ao
colegiado pleno”. “Com certeza o processo estará prejudicado em relação à
presidente Dilma Roussef, que é cabeça de chapa. Portanto esse tema vai se colocar,
certamente o Tribunal vai se debruçar sobre alguma questão de ordem a propósito
desse tema”, disse, porém sem dar mais detalhes.
De Brasília, Camila
Boehm – Repórter da Agência Brasil, 29/08/2016, às 22h09, atualizada em
30/08/2016
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