Ministro do STF envia
inquérito de Cunha para Justiça Federal do DF
Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado no
começo de
setembro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello determinou que um dos inquéritos que investiga o
ex-deputado Eduardo Cunha seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na ação, Cunha é investigado por suposta lavagem de dinheiro e corrupção
passiva por ter recebido e solicitado vantagens indevidas para propostas de
alteração de texto de medidas provisórias.
O inquérito foi aberto no STF em
abril deste ano. A decisão do ministro, divulgada hoje (28), atendeu a um
pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou pela
remessa “em decorrência da perda do mandato parlamentar imposta a Eduardo Cunha
pela Câmara dos Deputados”.
Segundo Janot, a competência do
STF em julgar o caso era justificada pelo fato do então deputado federal ter
foro privilegiado por prerrogativa de função. Com a perda do mandato, cassado
no último dia 12, a ação deveria ser enviada à primeira instância.
“Todavia, é possível visualizar
que Brasília é o local no qual houve a tramitação das propostas legislativas,
de maneira que o atual estágio das investigações impõe a remessa do feito para
a Justiça Federal do Distrito Federal, sem prejuízo de posterior deslocamento
da competência caso os fatos apurados assim o recomendem”, disse o
procurador-geral em sua manifestação.
Mello acolheu a argumentação e
entendeu que a prerrogativa de foro de Cunha no STF “deixou de prevalecer
quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”.
De Brasília, Michèlle
Canes - Repórter da Agência Brasil, 28/09/2016, às 14h37
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