Previdência: após as
eleições, vem a paulada
Embora tenha prometido enviar a
reforma da Previdência antes das eleições municipais deste ano, o governo
Michel Temer adiou o envio do projeto para depois do segundo turno das eleições
municipais e obteve o aval do PSDB, que vinha cobrando maior rapidez do Palácio
do Planalto.
Agora, sabe-se o motivo. Pelo
projeto que vem sendo trabalhado pela equipe do ministro Henrique Meirelles, da
Fazenda, a idade mínima poderá ir além dos 65 anos, como se imaginava. A ideia
dos técnicos é criar um "gatilho" de acordo com a expectativa de
sobrevida dos indivíduos e já se fala até em obtenção do benefício integral
apenas aos 70 anos.
"A proposta de reforma da
Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade
mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela
equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da
idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de
anos de vida depois da aposentadoria). A 'calibragem' evitaria a
necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o
envelhecimento da população", diz a reportagem do jornal O Tempo.
Pela proposta do governo, fala-se
também em 50 anos de contribuição para obtenção do benefício integral – em vez
dos 35 atuais. "O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente
de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do
benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base
de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter
direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de
contribuição", diz a reportagem.
De Brasília, Brasil 247, 28/09/2016
Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre o adiamento do envio da
reforma:
Governo desiste de enviar reforma
da Previdência nesta semana e não marca novo prazo
O governo federal desistiu de
enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência até sexta-feira, como
havia prometido, e decidiu que antes vai apresentar o texto a centrais
sindicais, empresários e parlamentares, confirmou nesta terça-feira o ministro
da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao sair de reunião do presidente
Michel Temer com ministros e líderes da base governista.
"Não podemos trabalhar com
essa questão de prazo. Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a
própria eleição deste domingo, que não permitiu a tempo fazer debate que
queríamos com as centrais sindicais, núcleos empresariais e com as lideranças
na Câmara e no Senado, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de
tentar enfiar uma reforma goela abaixo do Congresso Nacional", disse o
ministro.
Inicialmente, o governo falava em
mandar uma proposta de reforma ainda em julho. Ao constatar a dificuldade de
chegar a um texto de consenso, retirou qualquer prazo. Há algumas semanas, no
entanto, o próprio Geddel havia anunciado que o texto iria até 30 de setembro.
Na próxima semana, as reuniões
começarão a ser marcadas, iniciando com as centrais, que nesta semana
reclamaram ao ministro que o governo cumprisse a promessa de não enviar nada
sem antes apresentar aos trabalhadores. A previsão agora é meados de outubro,
logo depois das rodadas de reuniões e antes ainda de o Congresso terminar a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos
gastos públicos.
De acordo com Geddel, o texto
deve ser apresentado a Temer na próxima quinta-feira. "Foi apresentada uma
versão inicial, ele pediu alguns ajustes", explicou.
Teto
O assunto central da reunião, no
entanto, foi a limitação dos gastos públicos, que o governo prevê que seja
votada em primeiro turno na Câmara nos dias 10 e 11 de outubro.
A intenção primária da reunião
era obter dos partidos da base aliada que fechassem questão em torno da
aprovação da PEC. De acordo com o líder do Solidariedade na Câmara, deputado
Paulinho da Força (SD-SP), a maior parte dos líderes concordou ou anunciou que
reuniria as bancadas nesta semana para formalizar a decisão.
"Vários partidos já
declararam fechamento de questão, alguns ainda estão em dúvida, como é o nosso
caso", disse Paulinho, revelando que o Solidariedade chegou a propor uma
mudança no texto prevendo que, quando o país voltar a crescer, os investimentos
nessas áreas pudessem subir acima da inflação.
Segundo o próprio deputado, Temer
disse que poderia discutir, mas que o teto será um só para todas as despesas,
efetivamente cortando a possibilidade de fazer mudanças que alterem a limitação
global.
Apesar do apoio geral, ainda há
questões que dividem o governo e sua base. A principal delas, a inclusão dos
Estados no teto. Geddel minimizou as diferenças alegando que os governos
estaduais estão incluídos no texto.
"É para todos os entes, é o
que está na PEC", disse o ministro, afirmando ainda que o relator,
Darcísio Perondi (PMDB-RS) ficou de analisar implicações legais para ver se era
necessário alguma mudança.
Perondi, no entanto, nega que os
Estados estejam incluídos. "Os Estados não estavam e não vão estar. Houve
uma interpretação errada do Geddel. Os Estados têm mecanismos suficientes pela
LDO para fazer seus ajustes", disse Perondi.
De Brasília, Lisandra
Paraguassu, Agência Reuters, 28/09/2016, às 05h54
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