Governadores debatem situação dos estados; fórum é prévia de reunião com
Temer
Representantes de 22 estados estão reunidos nesta terça-feira em
Brasília
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Dezoito governadores estão reunidos em Brasília,
participando de mais uma reunião do Fórum Permanente de Governadores. No total,
22 estados estão representados no encontro, que discute a situação fiscal e
formas de retomar o crescimento econômico. A conversa é preparatória para a
reunião que os governadores terão com o presidente Michel Temer e com membros
da equipe econômica de governo, na tarde de hoje (22).
Coordenado pelo governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg, o grupo discute propostas para redistribuição de parte dos
recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a
renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 55, que estipula um limite para os gastos públicos pelos
próximos 20 anos.
Ontem (21), durante reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg destacou que um dos principais
pleitos do Fórum Permanente de Governadores diz respeito à distribuição aos
estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal.
Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças
estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais, deixando
de transferir às unidades federativas a multa sobre a alíquota do Imposto de
Renda que incide sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos
Estados (FPE).
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 estados e mais o Distrito
Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do FPE,
questionados por essas unidades. Os valores são correspondentes à multa
prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).
Estão reunidos na residência oficial do Governo do
Distrito Federal os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo;
do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro
Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Pará, Simão Jatene.
Também participam do encontro os governadores de
Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande
do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos, e de Santa Catarina, Raimundo
Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson
Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do
Piauí, Wellington Dias.
Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul estão
representados pelos vice-governadores, Papaléo Paes, Carlos Brandão e Rose
Modesto, respectivamente. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda,
Paulo Roberto Ferreira.
De Brasília, Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil, 22/11/2016,
às 12h16
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