Por Tereza Cruvinel (*)
Como era de se esperar, a Comissão de Ética Pública (CEP) não
concluiu hoje o exame do caso Geddel. Nunca é assim. Mas o presidente da
República, quando se depara com casos semelhantes, não tem que se encostar na
comissão para tomar a decisão necessária, até porque a CEP é um órgão
consultivo, não tendo poder para exonerar funcionários ou autoridades públicas.
Concluída a aprovação da abertura de investigação, o processo ainda levaria
meses para chegar a uma recomendação da exoneração. É que Temer está buscando
mas o tempo da comissão é incompatível com a gravidade do caso e com a
exigência moral.
Hoje mesmo, senadores e deputados da oposição apresentaram medida
cautelar à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do
ministro da Secretaria de Governo. Eles afirmam na ação que Geddel se utilizou
do cargo público para patrocinar interesse privado e pedir vantagem indevida,
práticas que constituem crimes. O líder do PT, Humberto Costa, recorda o
agravante de que o presidente da República já tinha conhecimento, há vários
dias, da advocacia administrativa em proveito próprio que vinha sendo exercida
por Geddel. “Está caracterizado um crime de prevaricação por parte de
Temer”, diz o líder.
Fernando Henrique, Lula e Dilma, os presidentes que conviveram com
a comissão criada em 1999, nunca esperaram que ela concluísse sua investigação
para demitir ministros que se tornaram insustentáveis no governo. Agiram
antes da conclusão do processo. No caso de Geddel, os fatos falam por si, não
há muito o que investigar. Ele mesmo admitiu que pressionou o ex-ministro
Calero a tomar uma decisão que o beneficiaria no caso do imóvel de Salvador em
área afetada pelo tombamento histórico.
Para ficar nos casos mais recentes no tempo, a Comissão abriu
procedimento contra o ex-ministro Antonio Pallocci, quando ele era chefe
do Gabinete Civil de Dilma, em 2012, que só foi concluído quando ele já havia
deixado o governo. Sua situação tornara-se insustentável. O mesmo
aconteceu com os outros ministros demitidos por Dilma na “faxina” que ela fez
naquele mesmo ano: ela agiu antes da comissão, embora houvesse procedimentos
abertos.
O problema é que o amigo do peito não tem mandato e é citado na
Lava Jato. Se for processado, não terá foro privilegiado. Por isso há quem
defenda, no governo, a transferência de Geddel para outra pasta, tirando a
crise do coração do Governo, o Palácio do Planalto. Geddel deixaria de ser o
ministro poderoso que é hoje mas preservaria o direito de ser julgado pelo
STF. Mas esta saída também não parece viável, diante do rumo que o caso
está tomando. Se for coerente, o procurador-geral Rodrigo Janot vai acolher a
representação dos parlamentares da oposição.
(*) - Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País. Artigo publicado em Brasil 247 em 21/11/2016
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