AL aprova reformulação

Governo do Ceará realiza reformulação administrativa

Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (30), a mensagem do Poder Executivo

que altera estruturas governamentais. Uma das principais medidas

foi a redução em 10% dos salários dos secretários de Estado

O Governo do Ceará realiza uma reformulação administrativa no sentido de aprimorar a gestão, adequando-a às necessidades da atual administração. O objetivo é a distribuição mais eficiente de competência entre seus órgãos e entidades, na busca por crescimento do Estado e de atendimento demandas da população. A medida integra o Plano de Sustentabilidade para o Estado do Ceará e tem como uma das principais ações a redução em 10% dos salários de secretários de Estado.

Entre as alterações na estrutura administrativa do Governo está a incorporação da Casa Militar ao Gabinete do Governador e a mudança de status para Coordenadoria. Com isso, a coordenação do comando da Guarda do Palácio do Governo e residências oficiais fica a cargo do Gabinete do Governador.

Além disso, ficam extintas a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci). As funções da SRI ficam incorporadas à Casa Civil e o Ideci tem suas atribuições divididas entre a Secretaria das Cidades e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

A Seplag mantém as diversas funções na gestão de diretrizes orçamentárias, alocação de recursos e estratégias nas áreas econômicas, gestão de recursos humanos e patrimônio do Estado. No entanto, a Secretaria passa também a coordenar a cooperação para financiar o desenvolvimento do Estado com novas fontes: formulação e implantação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, estas em conjunto com órgãos setoriais.

Também fica a cargo da Seplag acompanhar os planos de ação e execução de políticas públicas e coordenar a formulação de indicadores para o sistema de gestão por resultados, elaboração de estudos, pesquisas e informações gerenciais e socioeconômicas para o planejamento do Estado.

Vinculadas

Entre as alterações de órgãos vinculados está a transferência da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) da Secretaria das Cidades para a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). A Companhia mantém as mesmas atribuições.

Outros destaques são as mudanças no Ipece e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Ipece passa a realizar estudos de prospecção sobre oportunidades de investimentos, potencialidades e vocações econômicas nos âmbitos municipal e estadual, atividade originária do Ideci.

Já o Detran fica autorizado a atuar e investir em vias, de maneira suplementar, para ciclistas e veículos em geral, inclusive em pavimento e estrutura de mobilidade. A ação tem a finalidade de permitir parcerias com os municípios para melhorar a mobilidade urbana e aumentar a segurança no trânsito, sem prejuízo às competências municipais.

Polo Tecnológico da Saúde

A reformulação administrativa cria ainda uma diretoria na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) para gerir o Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS), em instalação no município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. O local vai abrigar a Unidade de Ensino e Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro de Plataformas Vegetais da Fundação Oswaldo Cruz.

Do Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará, em 31/03/2017