CNBB convoca cristãos a se
posicionarem contra a reforma da previdência
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
por meio do seu Conselho Permanente, decidiu se colocar contrária à Proposta de
Emenda à Constituição do governo de Michel Temer e divulgou uma nota convocando
“os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se
mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor
para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.
Na nota, a entidade faz duras críticas à PEC
287/2016. De acordo com o texto, “nenhuma solução para equilibrar um possível
déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na
justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores,
reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”
No documento, em que manifesta “apreensão” em
relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de
1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais
no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça
a eles merece imediato repúdio.”
Assinam o manifesto o arcebispo de Brasília e
presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo de Salvador, Dom
Murilo Krieger, e o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.
As “informações inseguras, desencontradas e
contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no
Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa
também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento
da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser
adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a
Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária,
sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso
acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.
Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva
direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de
auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever
a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os
devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de
Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que
poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”
A nota termina com uma exortação aos parlamentares,
citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não
faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores
desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência
explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e
sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se
trata”.
Fonte: Rede Brasil de Fato, 27/03/2017
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