Câmara
rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado
Câmara aprovou
reforma trabalhista na noite dessa quarta-feira
(Foto: Divulgação/ Agência Brasil)
(Foto: Divulgação/ Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou a reforma trabalhista na
madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques
apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que
pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem
(26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados
e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta
na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 02h06, da madrugada de hoje.
A aprovação da reforma foi possível
após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela
proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se
comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria
regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de
ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de
outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição, os
deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia
excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de
trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o
partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e
recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um
trabalhador normal. “Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”,
criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também foi rejeitado o destaque que
pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços
pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e
horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas
horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve
ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que
queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a
rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com
divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro
destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de
representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao
sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o destaque de
autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo
coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois
permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos
diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de
alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do PT,
pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a
permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo
acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o destaque do
PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação
trabalhista.
Os deputados rejeitaram outro
destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses
para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser
novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
Os deputados rejeitaram ainda uma
emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores
terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria
principal da empresa.
O último destaque rejeitado, do
deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da
contribuição sindical.
De Brasília, Iolando
Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil, 27/04/2017 02h16
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