Citados em
decisões de Fachin, governadores manifestam-se sobre investigações
O ministro Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem (11)
decisões que envolvem 12 atuais governadores. Fachin autorizou a abertura de
inquérito para investigar três governadores, os de Alagoas, do Acre e do Rio
Grande do Norte, que são citados em ações envolvendo políticos com foro
privilegiado. O ministro determinou ainda que as citações contra nove
governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável pelo julgamento de
chefes do Executivo estadual. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito
pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os governadores citados
manifestaram-se sobre a decisão do Supremo. Todas as decisões proferidas pelo
ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas
nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht foram
publicadas em edição extra do Diário da Justiça. Ao todo, o ministro
retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele
contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.
Veja o posicionamento dos
governadores cuja abertura de inquérito foi autorizada:
1 - Renan Filho, governador de
Alagoas
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre
O governador de Alagoas, Renan Filho,
declarou que todas as doações recebidas durante a campanha "ocorreram
dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça
Eleitoral".
Na manhã desta quarta-feira (12),
Robinson Faria divulgou nota em que diz que ainda não teve acesso ao teor da
denúncia. Ele destaca, porém, que sua postura "é de serenidade" e que
tem consciência tranquila. "Estou pronto para prestar os esclarecimentos
que venham a ser necessários à Justiça", afirma Robinson Faria.
O governador do Acre, Tião Viana, também
divulgou nota em que chama a divulgação das delações de "momento dantesco
da vida nacional" em que "parece que nenhuma linha fina separa a
honra da desonestidade". "Defendo a apuração de qualquer fato
suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também
tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de
setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada
de corruptos apanhados no crime". Segundo Viana, a construtora Odebrecht
nunca fez qualquer obra no Acre.
Veja o posicionamento dos
governadores cujas citações foram remetidas ao STJ:
O governador do Espírito Santo, Paulo
Hartung, ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012.
"Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido
recursos da construtora Odebrecht", declarou, por meio de sua assessoria.
"O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para
confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma
irresponsável".
Geraldo Alckmin, governador de São
Paulo, manifestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. "Jamais pedi
recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em
meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que
minhas campanhas fossem feitas dentro da lei", disse.
O governador de Minas Gerais,
Fernando Pimentel, disse que só vai se pronunciar depois que o teor das
delações for divulgado.
Flávio Dino, governador do Maranhão,
publicou ontem (12), nas redes sociais nota em que diz: "No meu caso, há
palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação
é falsa. Por isso, reafirmo: se um dia for investigado, em qualquer lugar, a
conclusão vai ser a mesma de sempre. Tenho vida limpa e honrada."
O governador do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão, disse que não vai comentar o assunto porque não sabe do que
está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.
Por meio da assessoria de imprensa, o
governador Raimundo Colombo disse que a empresa Odebrecht "não tem nenhum
contrato, obra ou projeto com o governo do estado de Santa Catarina, não tendo
sequer participado de licitações desde o início da atual administração, em
janeiro de 2011. O governo do estado aguarda a abertura do sigilo das
informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis."
Sobre o governador do Tocantins,
Marcelo Miranda, a Secretaria de Estado da Comunicação Social disse em nota que
ele "foi somente citado, não houve indiciamento. Mas vale considerar que
todas as doações da campanha do governador foram feitas de forma legal,
devidamente declaradas e as contas aprovadas".
Beto Richa, governador do Paraná,
disse em nota: "Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas
as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça
Eleitoral."
O governador de Goiás, Marconi
Perillo, disse que só irá se manifestar após conhecimento integral do teor das
declarações apresentadas. "O governador reitera que acredita na Justiça e
que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o
presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em
tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a
devida contextualização", diz nota publicada pelo governo. "O
governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome
qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de
acordo com a legislação eleitoral".
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