Retrocessos marcam um ano de
aceitação do impeachment
Para
movimentos sociais e analistas, processo de impedimento iniciado na Câmara
pretendia levar ao poder
umgoverno
que pudesse promover medidas que jamais seriam aprovadas nas urnas.
Leia reportagem especial da Rede Brasil Atual
O dia 17 de abril de 2016 entrará
para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo
prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos.
Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia
tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o
encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de
sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de
responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder
um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas
urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.
Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter
assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas "pedaladas fiscais".
O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos
anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de
abril os tais "crimes" foram pouco citados durante a sessão.
O
pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel
Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique
Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo
de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). "Eu acho que a saída da Dilma
não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: 'Puxa,
saiu'", previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV
Cultura, em setembro do ano passado.
“Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de
sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas,
não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”,
disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no
início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me
diz ‘Janaína, Deus não dá asas para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra
cria asas. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a
República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de
Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato.
Se o
discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance
exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos
opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma
das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes
disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados
insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha
acolheu o pedido um dia após, como então presidente da Câmara, ter enfrentado
uma derrota no Conselho de Ética, onde era alvo de investigação por quebra de
decoro parlamentar. Na ocasião, o PT havia fechado questão contra o
peemedebista, o que teria o motivado a aceitar o processo contra a presidenta.
Desde então, Cunha – hoje cassado e preso por corrupção –
foi o maior agente do impeachment. “Não tínhamos noção completa de quem ele
era, não imaginávamos o tamanho da serpente. Serpente criada, apareceu pronto
para o que veio. Foi venal, usou todas as possibilidades para conseguir aprovar
o impeachment”, avalia Roseli. “Temos que lembrar também do juiz Sérgio Moro.
Ele tomou atitudes ridículas, como a condução coercitiva do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, e atitudes
criminosas como o vazamento de conversas entre a presidenta e Lula para a TV
Globo. O cerco midiático enfraqueceu muito o PT.”
Em
março no ano passado começou o trâmite em comissão especial na Câmara, que
culminou em um relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da
abertura do processo de impeachment. O cerco contra Dilma foi montado até
o dia 17 de abril, quando o plenário da Casa decidiu pela continuidade da
tramitação. Foram 367 votos a favor e 137 contra. A sessão foi presidida por
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e também firme
opositor do governo da petista.
"Terra
da Lava Jato, avante!", bradou o parlamentar Diego Garcia (PHS-PR) como
sua justificativa para seu voto a favor do impeachment. "Eu, junto com
meus filhos e minha esposa que formamos a família do Brasil, que tanto esses
bandidos querem destruir com propostas de que crianças troquem de sexo e
aprendam sexo nas escolas com 6 anos de idade, meu voto é sim", proferiu o
deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "Por causa de Campo Grande, a
morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse Mandetta (DEM-MS).
"Pela paz de Jerusalém, eu voto sim", justificou Ronaldo Fonseca
(Pros-DF).
O
voto foi dado por parlamentares que conhecem de perto a Justiça. Na época do
processo, 150 dos 513 integrantes da Câmara, entre apoiadores e adversários de
Dilma, eram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e
ações penais. As acusações variavam de crime de responsabilidade – como o
atribuído a ex-presidenta – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados que participarem da
votação eram suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras,
inclusive o próprio Cunha. Deles, 17 votaram pela cassação de Dilma.
O
caso mais emblemático, além do presidente da Câmara, foi o do marido da
deputada Raquel Muniz (PSD), o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano
Borges Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília,
em uma operação da Polícia Federal. "Meu voto é em homenagem às vítimas da
BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros
mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David,
Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por
Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim", disse
veementemente a deputada durante a sessão.
"Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o
voto é sim",
disse, em seu voto, o deputado Mandetta (DEM-MS)
“Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e,
passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e
alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos
coordenadores da Frente Brasil Popular, que organizou movimentos sociais na
defesa da ex-presidenta. “O golpe não foi para combater a corrupção nem para
recuperar a economia. Foi para travar a Operação Lava Jato, como mais tarde
disse Romero Jucá (senador pelo PMDB-RR, em diálogo gravado com o
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado).”
O
espetáculo de 17 de abril, transmitido em rede nacional e acompanhado por
milhões de pessoas, foi talvez o episódio mais constrangedor de um
processo iniciado meses antes dentro e fora do Congresso. “Talvez o primeiro
momento chave tenha sido quando o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lançou sua
candidatura à presidência da Câmara. O PT acabou colocando na disputa um
candidato sem expressão (Arlindo Chinaglia, de São Paulo), em oposição ao
PMDB”, observa a professora Roseli Coelho, do Departamento de Ciência Política
da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
"Pelos
meninos do MBL", votou sim o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
A
novela do impeachment
Em 26
de abril de 2016, após a Câmara aprovar o prosseguimento do processo
de impeachment, o Senado instalou sua comissão especial, onde o
senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) elaborou relatório, aprovado por 15 votos a
5, em 6 de maio, a favor da abertura do processo de impedimento da
presidenta na Casa.
No
dia 11 do mesmo mês, em uma sessão que durou mais de 20 horas,
terminando no dia seguinte, o plenário do
Senado aprovou por 55 votos a 22 o parecer de Anastasia. A
presidenta foi afastada das suas funções até a conclusão de seu julgamento
e, em 13 de maio, Michel Temer assumiu a presidência da República de forma
interina.
"Pelos
corretores de seguros, eu voto sim", afirmou o parlamentar Lucas Vergilio
(SD-GO
Após
muitas negociações e um bombardeio midiático a favor do impeachment,
um novo relatório de Anastasia foi aprovado, agora a favor do impedimento
da presidenta eleita, em 4 de agosto. No dia 9 tem início a sessão no plenário
que definia a aceitação ou não do parecer do senador mineiro, determinando se
Dilma se tornaria ré no processo.
Na
ocasião, o defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, leu no Senado, de
forma enfática um texto conciso, por ele elaborado. “A Constituição Federal de
1988, no seu artigo 1º, afirma textualmente que o Brasil é um Estado
Democrático de Direito. E ao assim fazê-lo, deixa claro que nós vivemos sob o
império da lei ao mesmo tempo em que vivemos sob o império da democracia”,
disse em suas primeiras palavras.
Para
o advogado, a motivação para o processo do impeachment não possuía bases
legais, e sim políticas. “Ao contrário do que acontece nos regimes
parlamentares, um presidente da República não pode ser afastado por razões
puramente políticas. Ele não pode ser afastado, ao contrário do que nos que
fazer crer a acusação, pelo conjunto da obra. Quem afasta um presidente pelo
conjunto da obra é o povo, nas eleições.”
"Pela
família evangélica quadrangular brasileira, voto sim!", disse Josué
Bengtson (PTB-BA)
Um
dos pontos centrais da defesa foi de que um presidente não pode ser julgado por
atos cometidos anteriormente ao seu mandato, como era o caso das “pedaladas”,
então anexou-se aos autos outro ponto. “Todos os fatos invocados estavam fora
do mandato da presidente. Eduardo Cunha sabia disso, e por isso abriu o
processo em relação a duas acusações que foram muito pouco referidas pelo
adverso. Acusou que foram firmados decretos de abertura de créditos
suplementares (…) Esses são os fatos em discussão (…) Quando um acusador foge
desse debate é porque seguramente algo está frágil no seu raciocínio, na sua
acusação”, disse.
Além de acusar a oposição de fugir do debate, como já fora notado na
Câmara, onde as justificativas para as sentenças foram as mais absurdas e
alheias ao processo, Cardozo questionou o trabalho do relator do processo na
Casa, Antônio Anastasia (PSDB-MG). “O senador Anastasia enfrentou os debates em
seu relatório, mas o fez, sinceramente, dominado pela paixão partidária. Sua
excelência, basta ler o relatório para ver que o nobre relator trunca
testemunhas, cita pareceres do TCU que
não dizem o que ele diz que citam”, completou.
O
processo encontrou seu ápice no final de agosto. No dia 29, a própria Dilma foi
ao Senado se defender em um depoimento que durou 15 horas.
"Sim
pelas 60 milhões de pessoas com nome no SPC", votou Gilberto Nascimento
(PSC-SP)
“Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que
não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar”, disse a então presidenta em
sua defesa.
“O
que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que
está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à
Constituição”, disse. “No passado da América Latina e do Brasil, sempre que
interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas,
e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações
eram tramadas resultando em golpes de Estado", apontou em seu depoimento
no Senado.
“Ela
se saiu muito bem, sua defesa foi muito boa, um ótimo momento dela, que não
conseguiu sempre ser tão boa. Também temos que lembrar de seu advogado José
Eduardo Cardozo. Ele fez um trabalho muito decente, técnico e empenhado. Não
foi relapso em nenhum momento. Acrescento o Lula, que se mudou para Brasília a
fim de negociar uma votação favorável para Dilma. Ele foi fantástico”, afirma
Roseli.
Mas o
desempenho da presidenta no Senado não foi suficiente para mudar seu destino,
que parecia selado desde 17 de abril. Em 31 de agosto, por 61 votos a favor e
20 contrários, Dilma teve seu mandato cassado.
Divisor
de águas
O
impeachment de uma presidenta democraticamente eleita foi considerado por
especialistas um divisor de águas na política nacional, interrompendo um
período de redemocratização do país que vinha se consolidando desde o fim da
ditadura civil-militar, em 1985. “Agora voltamos para um período autoritário. O
mandato de uma presidenta legitimamente eleita foi interrompido neste processo
de golpe parlamentar”, defende a professora Roseli.
O afastamento de Dilma, tido como golpe por parte do meio
acadêmico, político e dos movimentos sociais, alterou radicalmente a
orientação política do país. “O principal retrocesso foi o ataque à democracia.
O impeachment tem previsão legal na Constituição, desde que o presidente cometa
crime de responsabilidade e isso não ficou provado, tanto que o Senado não
inabilitou Dilma na votação final”, diz Raimundo Bonfim. “Não havia
justificativa nem elemento jurídico para o impeachment. É um retrocesso sem
precedentes, que nos leva para antes de 1988 (quando foi aprovada a atual
Constituição).”
'Por
Deus, pela pátria e pela família', plenário da Câmara aceitou processo de
impeachment
por
367 votos a favor e 137 contra (Foto: Marcelo Camargo/ABR)
Todo o contexto da votação do impeachment, em que os deputados sequer
debateram o crime de responsabilidade, somado às acusações de corrupção do
governo que assumiu, comandado por Michel Temer,
ajudaram a ampliar o sentimento de desprezo da população pela classe política.
“O
que podemos dizer é que as pesquisas que questionam sobre o prestígio da classe
política apontam um cenário terrível. É cada vez mais baixo, o espetáculo
daquele dia colabora para isso”, afirma Roseli. “O mais importante, impactante
e cruel deste momento é a aprovação de medidas que cortam de modo criminoso os
direitos dos trabalhadores. A mais clara que posso dizer no momento é a
aprovação da flexibilização da terceirização. Isso é uma derrota para os
trabalhadores, é rasgar as leis trabalhistas”, afirma.
Para Roseli, a velocidade dos movimentos de mudança do governo Temer
contam, além do apoio do Congresso, com outro importante aliado. “Assim como a
grande imprensa apoiou tudo que dizia respeito ao golpe, ela passou a aprovar
quase que incondicionalmente o governo Temer. Assim, grandes veículos,
como Folha, Estado e Globo, passaram a apoiar seu governo e suas medidas. De
vez em quando aparece alguma crítica, mas muito pontual. E nos últimos meses
menos ainda, eles estão apostando tudo no Temer, que vai tornar as relações de
trabalho mais favoráveis aos empresários patrões e vulnerabilizar a classe
trabalhadoras”, diz. “Passamos para um período cinzento, no mínimo.”
Caixa
de Pandora
Mais
do que uma guerra de forças entre PT e PDSB, que ganhou força na sociedade
durante a eleição presidencial de 2014, para analistas, o que estava em jogo
com o impeachment era aprovar um pacote de retrocessos e cortes de direitos que
jamais venceria uma eleição. “Ninguém votou nesta pauta, mas tudo indica que o
governo Temer, aliado ao Congresso, está disposto a fazer todo o trabalho sujo,
até se aproveitando de uma baixa popularidade”, diz Roseli.
“Foi um golpe na população toda porque o programa que está sendo
implantado sequer foi debatido nas urnas. Mesmo Aécio Neves (candidato tucano à presidência) nunca apresentou para o
eleitorado que iria alterar a legislação trabalhista ou elevar a idade mínima
de aposentadoria para 65 anos”, diz Bonfim. “Além da presidenta não ter
cometido crime de responsabilidade, tomaram o governo de assalto para aplicar
um programa que não foi defendido por ninguém. O presidente Temer disse que
está fazendo essas medidas impopulares porque não tem preocupação com
popularidade. Claro, ele não foi eleito...”
No
fatídico 17 de abril de 2016, os supostos 'crimes de responsabilidade'
cometidos por Dilma
não
foram sequer debatidos (Foto: Alan Marques/FOLHAPRESS)
A
baixa popularidade de Temer, de certa forma, revela a força do Parlamento,
responsável direto pelo impeachment de Dilma, segundo a professora. “Como o
presidente não tem apoio nas ruas, ele depende muito do Congresso. E os
parlamentares conseguem tirar dele favores em troca da aprovação medidas
impopulares. Por outro lado, existe uma cobrança de empresários, de modo geral.
Uma cobrança de todos aqueles que são grandes empregadores”, afirma.
“Após
a ruptura democrática começamos a sofrer uma série de retrocessos que atingiram
em cheio a classe trabalhadora. Um dos principais foi o congelamento dos
investimentos federais em políticas sociais por 20 anos (pela Emenda
Constitucional 95, promulgada em dezembro). Mesmo com o crescimento
demográfico, os reajustes serão apenas com base no índice inflacionário do ano
anterior. Como faremos?”, questiona Bonfim.
O
coordenador da Frente Brasil Popular lembra que o governo Temer interrompeu
todo um processo de participação que vinha sendo construído desde o primeiro
governo Lula por meio de conferências, congressos, conselhos e outros espaços
de construção de políticas públicas. Além disso, destaca como retrocessos o fim
de alguns programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. “No último dia 30
tivemos grandes atos em várias cidades do país contra os retrocessos como no
Fies, no programa Ciências Sem Fronteiras, na reforma agrária, na reforma
urbana e na reforma do ensino médio.”
“Na
última escala estão os direitos sociais: a terceirização, que ainda não se
consumou e esperamos que consigamos resistir, e as reformas da previdência e
trabalhista, que serão o maior retrocesso de todos, porque atingem todos os
trabalhadores de forma geral. A trabalhista fomenta a precarização das relações
de trabalho e vai colocar o empregado refém do empregador. A reforma da
Previdência vai alterar o maior programa social do Brasil. Vamos estar nas ruas
para resistir.”
“Somente
através de um golpe essas medidas conseguem ser aprovadas”, defende Roseli.
"Não é possível, eles tiram uma presidenta eleita e, em seguida, um
presidente ilegítimo assume uma agenda de reformas que nem no governo Fernando
Henrique Cardoso saíram da gaveta.”
A
professora ainda mostra preocupação com o clima criado por uma agenda de
ataques a direitos. “O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) declarou que a Justiça do Trabalho é um 'antro de petistas'.
Isso faz parte de uma ofensiva contra os direitos do trabalho. Uma manifestação
dessas jamais aconteceria em um governo como Dilma e Lula. Esse governo é
ilegítimo, francamente de direita e fortemente contra os direitos da classe
trabalhadora. Isso cria um ambiente propício para esse tipo de declaração. O
Gilmar Mendes deveria ser processado por essa declaração, mas existe esse
ambiente.”
“Para
o país ter uma recuperação econômica é preciso ter confiança dos investidores e
dos consumidores e hoje isso não existe: temos um governo ilegítimo que ninguém
sabe se cai ou não. Do ponto de vista capitalista, quem se arisca a comprar uma
casa agora? A confiança das famílias na economia está caindo, o Estado arrecada
menos, tem menos recursos para investir nas políticas sociais e isso gera
desemprego”, diz Bonfim. “Lula pode voltar em 2018 e não ter mais Estado para
fazer os programas sociais que fez porque se desmontou tudo. Por isso
precisamos reverter essa situação agora. 2018 é agora.”
Por Sarah Fernandes e Gabriel Valery, da Rede Brasil Atual, em
17/04/2017, às 05h55
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